Proposta está no estatuto do passageiro, que também proíbe o overbooking

"Estão querendo quebrar as empresas aéreas!", reagiu presidente do sindicato do setor sobre a proposta, em discussão no Congresso

LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Nelson Jobim (Defesa) defendeu ontem na Câmara a criação do Estatuto dos Usuários de Transporte Aéreo no qual as empresas são responsáveis pela acomodação e indenização dos passageiros em casos de atrasos ou cancelamentos, ainda que não seja diretamente culpada. Ele também criticou a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por falhas na fiscalização.
O projeto de lei, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), proíbe o overbooking, prevê indenizações imediatas no dobro do valor do bilhete por atrasos e multas de até R$ 3 milhões por prestação de falsas informações sobre os horários de vôos.
A proposta foi criticada pelas empresas aéreas. "Isso é brincadeira! Estão querendo quebrar as empresas aéreas!", disse Márcio Mollo, presidente do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas). Ele, Jobim e Sérgio Gaudenzi (presidente da Infraero) foram a audiência na Câmara para discutir o projeto.
Segundo Mollo, a responsabilidade não pode ser sempre das empresas. Ele afirmou que a culpa pelos atrasos nos oito meses iniciais da crise aérea foi dos controladores -essa é a tese do presidente da Anac, Milton Zuanazzi, que cancelou sua participação para cumprir agenda de "despachos".
Jobim reagiu à questão da responsabilidade, já que as empresas podem ser ressarcidas pelo Estado se a culpa pelo eventual atraso ou cancelamento for, por exemplo, da Infraero ou da FAB (Força Aérea Brasileira), responsável pelo controle de tráfego aéreo.
"Se não for assim, não tem proteção. Entramos numa discussão interminável", disse o ministro sobre a responsabilidade das empresas. Apesar das declarações, ele pediu cautela.
"Não podemos tratar os empresários do setor como se fossem bandidos." Para ele, por exemplo, não é viável proibir o overbooking, que compensa o não-comparecimento de passageiros sem aviso. "E o passageiro que não compareceu? Perde a passagem?"
Sérgio Gaudenzi, por outro lado, criticou os abusos. "As empresas praticam [o overbooking] a todo instante e ainda tentam desqualificar o passageiro, como se ele não tivesse chegado na hora."
Para vigorar, o projeto de lei ainda precisa de aprovação da Câmara e do Senado antes de ir para sanção presidencial.
O superintendente de Serviços Aéreos da Anac, Márcio Gusmão, não rebateu as críticas feitas contra a agência e disse confiar nas mudanças pretendidas por Jobim.


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