ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Contas do Município (TCM) considerou irregulares os serviços especializados de manobristas de bares, restaurantes e casas noturnas, também chamados de valets, e determinou que a Prefeitura de São Paulo fiscalize e impeça "imediatamente" a atividade dessas empresas.
A decisão do TCM, por unanimidade de seus conselheiros, foi publicada no último dia 20 no "Diário Oficial". Ela é resultado de uma apuração feita pelos conselheiros do tribunal a partir de reportagem publicada pela Folha em 1999, na qual um diretor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça dizia que as vias públicas estavam sendo "alugadas" pelos valets.
O TCM questionou a Companhia de Engenharia de Tráfego e a antiga Secretaria das Administrações Regionais, atual Secretaria das Subprefeituras, sobre as ações de manobristas que cobram valores de R$ 5 a R$ 10 para estacionar os veículos nas ruas e concluiu que essas empresas, geralmente terceirizadas, estão em situação irregular, porque não há lei que regulamente a atividade.
Se a prefeitura não criar regras para regularizar esses serviços ou impedir a sua continuidade, a denúncia será encaminhada pelo tribunal, no prazo de 90 dias após a publicação da decisão, ao Ministério Público Estadual. As autoridades responsáveis podem ser alvo de uma ação civil pública.
Embora seja uma reclamação frequente de motoristas e moradores dos bairros que abrigam bares, restaurantes e casas noturnas, a atuação dos manobristas ainda não foi discutida na gestão Marta Suplicy (PT). O governo confirma, porém, a irregularidade das prestadoras do serviço.
Hoje, segundo a prefeitura, nenhum valet tem autorização na capital paulista para deixar placa de propaganda na calçada e receber os carros dos clientes em espaços reservados na rua com cones e cavaletes -mesmo que queira pagar impostos ou taxas.
Ao adotar essa prática, as empresas desrespeitam a lei 10.315, de 1987, e, além de estarem sujeitas à retirada dos equipamentos, podem pagar dois tipos de multa -R$ 578,60 pela ocupação irregular da calçada e R$ 289,30 pela obstrução da via pública.
A subprefeita de Pinheiros, Bia Pardi, compara a situação dos valets à da maioria dos camelôs. "É igual ao comércio ambulante. A gente apreende os materiais, mas eles pagam a multa e voltam", diz.
As irregularidades, porém, não se restringem ao uso da calçada e da via. A Associação das Empresas de Valet do Estado de São Paulo estima que em torno de 80% das mais de 200 empresas do setor na capital paulista não oferecem nenhuma garantia aos motoristas -não pagam impostos, não têm seguro de percurso e deixam os veículos nas ruas, por exemplo.
"A maioria é picaretagem", diz Syrius Lotti Júnior, diretor jurídico da entidade, criada há quatro anos, que tem só 15 filiadas e é a única representante do segmento.

"Rapa"
A fiscalização das empresas de manobristas feita até agora pela prefeitura se resume ao "rapa", também adotado contra os camelôs -quando os fiscais das subprefeituras passam para recolher placas, cones e cavaletes deixados nas calçadas e vias públicas.
A CET alega que só pode penalizar os valets se houver desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro -aplicando multas por estacionamento dos veículos em lugar proibido e parada em fila dupla, entre outras infrações. Mesmo assim, a estrutura da companhia indica que a repressão é pequena.
O serviço de guincho contratado pela CET só funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, enquanto a noite, a madrugada e os finais de semana são os períodos de maior atuação dos valets. Os fiscais de trânsito da madrugada não passam de 5% do efetivo de quase 1.500 marronzinhos.
As únicas iniciativas para impor regras à atividade dos valets partiram da Câmara Municipal. Três vereadores já apresentaram propostas para regulamentar os serviços e, principalmente, limitar a utilização do espaço público como estacionamento de carros.
Um dos projetos, da vereadora Myryam Athiê (PMDB), já foi até aprovado em primeira votação, há mais de dois meses, na época das discussões do Plano Diretor. Mas ele deverá ser modificado por um substitutivo para a sua aprovação final, incorporando parte das idéias de William Woo (PSDB) e Wadih Mutran (PPB).
Pela proposta de Myryam Athiê, as empresas de manobristas ficam proibidas de deixar os veículos em via pública. Para atuar, elas terão que comprovar a contratação de seguro de percurso e a existência de área adequada para estacionamento. Também será necessária a realização de um relatório técnico de impacto de vizinhança para liberar a atividade.
O projeto de Mutran impõe ainda a necessidade de todos os manobristas usarem crachás de identificação e fazerem cursos profissionalizantes.
O vereador William Woo defende a liberação do estacionamento nas ruas, mas apenas quando os serviços de manobristas forem gratuitos. "Poderia ser uma cortesia do estabelecimento", afirma.
Ele argumenta que alguns bairros da região central não teriam áreas suficientes para oferecer garagens fechadas. Para Woo, seria melhor a existência de um serviço gratuito que deixasse os veículos nas vias públicas do que restringir a oferta de estacionamentos.


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