São Paulo, quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Governo federal vai vigiar áreas de risco Medida provisória, publicada hoje, quer evitar tragédias e prevenir ações de ocupação irregular nessas regiões Estados e municípios deverão alimentar o banco de dados; cidades terão de ter controle sobre expansão urbana NATUZA NERY DE BRASÍLIA O governo federal vai monitorar as áreas de risco no Brasil para tentar evitar acidentes como o que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro no início deste ano. Os detalhes sobre como será feita a vigilância desses locais estão na medida provisória publicada hoje no "Diário Oficial da União" pela presidente Dilma Rousseff. Conforme a MP, será criado um cadastro nacional de áreas de risco. As regiões serão monitoradas por satélite para controlar ações de ocupação e prevenir desastres. Caberá a União, Estados e municípios alimentar esse cadastro. Porém, mesmo Estados mais estruturados, como São Paulo, enfrentam dificuldades em mapear todo o território. Faltam equipes e recursos, como helicópteros. Municípios menores terão ainda mais problemas para cumprir a determinação. A medida provisória será enviada ao Congresso, mas já tem força de lei. Deputados e senadores podem aprová-la integralmente ou incluir modificações no texto, no prazo de 120 dias. Após o período, a medida perde a validade. EVITAR TRAGÉDIAS Com mudanças na legislação, o governo quer evitar desastres como o que ocorreu na região serrana no Rio, em janeiro. A tragédia, motivada por ocupação desordenada, causou mais de 900 mortos. Depois do ocorrido, o vice-presidente da República, Michel Temer, coordenou uma equipe ministerial para preparar a medida provisória. Além do cadastro, a União obrigará todo município a instituir um plano de expansão urbana sempre que quiser criar um bairro. As prefeituras interessadas em crescer terão prazo de dois anos para apresentar o plano. O objetivo é evitar a ampliação irregular de cidades. Quem descumprir a exigência perderá repasses federais. O texto da lei discutido na Casa Civil previa punição dos responsáveis pelo crescimento irregular por crime de improbidade administrativa. Integrantes do governo que participaram da elaboração da proposta não souberam informar se a redação final da MP inclui esse artigo. Se a regra prevalecer, secretários de planejamento urbano e até prefeitos poderão ser pessoalmente punidos. Texto Anterior: Agostinho Pretto (1924-2011): O padre e a juventude operária Próximo Texto: FOLHA.com Índice | Comunicar Erros

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