DA SUCURSAL DO RIO

Os municípios brasileiros não estão equipados para enfrentar os problemas ambientais. Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, só 2,2% das 5.560 cidades do país possuem os três instrumentos de gestão de ambiente em âmbito municipal: fundo de recursos destinado ao setor, conselho e legislação sobre o tema.
Só 125 cidades têm os três instrumentos. Em 2001, diz o IBGE, 22% dos municípios tinham conselho de meio ambiente com representação da sociedade civil. Em São Paulo, o percentual é de 18%, menor do que a média do Sudeste (29%) e comparável ao do Nordeste. Só 7% das cidades têm fundo especial de recursos destinados ao ambiente. No caso de legislação ambiental, ela está presente em 14% das cidades.
Por região, o Sul tem a maior proporção de cidades com instrumentos de controle e ação ambiental: 31% têm conselho, 13% estão dotadas de fundo de meio ambiente e 20%, de legislação sobre o assunto.
Para o advogado Rogério Rocco, especializado em questões ambientais, os números modestos refletem o fato de a maior parte das questões ambientais serem de responsabilidade de Estados e da União. Além disso, disse o especialista, o principal instrumento de ação, o licenciamento ambiental, não está nas mãos das prefeituras.
Para o professor Henri Acselrad, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), mais importante do que o número de cidades aparelhadas é como esses instrumentos estão funcionando.


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