DA SUCURSAL DO RIO

Nas áreas de Justiça e segurança pública, a carência municipal é enorme: só 7% das cidades têm delegacia especializada no atendimento à mulher e apenas 18% possuem guardas municipais, segundo o IBGE.
O Estado do Rio lidera em número de cidades equipadas tanto com delegacias da mulher quanto com guardas municipais -23% e 63%, respectivamente.
Em São Paulo, 19% das cidades possuem delegacia da mulher e 28%, guarda municipal.
Pela Constituição, não é papel dos municípios garantir a segurança pública nem ter órgãos de Justiça. As funções cabem aos Estados. O único aparelho realmente municipal são as guardas, cujo objetivo legal é zelar pelo patrimônio das prefeituras. Em muitos casos, porém, ajudam também no patrulhamento.
De acordo com o IBGE, a discussão sobre o papel dos municípios no policiamento provocou a disseminação das guardas municipais. Regionalmente, as guardas estão mais presentes na região Nordeste -em 28% dos municípios. Já a presença de delegacias da mulher é maior nos Estados do Sudeste (13%).
O IBGE também levantou dados sobre outros equipamentos de segurança e Justiça. De todos, o mais frequente é o conselho tutelar, devido à sua obrigatoriedade legal, segundo o IBGE. Está em 66% das cidades.
De acordo com o IBGE, 11% das cidades brasileiras possuem comissões de defesa do consumidor. Já os juizados de pequenas causas aparecem em 34% dos municípios.


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