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EDUCAÇÃO
Colégios estão agora sujeitos a sanções caso insistam em fazer o exame
MEC proíbe a realização de
vestibulinho nas escolas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro da Educação, Cristovam Buarque, homologou ontem parecer do CNE (Conselho
Nacional de Educação), aprovado
em setembro, que recomenda a
proibição dos "vestibulinhos",
exame para selecionar alunos
candidatos a uma vaga no ensino
fundamental (de 1ª a 8ª série).
A prática é bastante adotada por
escolas particulares que têm grande procura principalmente pela 1ª
série do ensino fundamental.
Quando recebeu o parecer, no
final do mês passado, o ministro
já havia concordado com a decisão da secretária de Ensino Infantil e Fundamental do MEC, Maria
José Feres, que votou pela aprovação da medida no conselho.
Com a homologação, as escolas,
sejam públicas ou privadas, estão
sujeitas a sanções caso realizem o
exame. Cabe aos conselhos estaduais e municipais de educação
decidir sobre as penalidades a serem aplicadas às instituições.
O Ministério Público dos Estados pode atuar nesses casos, inclusive propondo ações na Justiça. Os pais que se sentirem lesados também devem recorrer ao
Ministério Público ou aos governos estaduais.
Saída
A alternativa para as escolas, caso haja maior número de candidatos do que vaga, é adotar outros
tipos de seleção, como ordem cronológica de inscrição, sorteio ou o
critério de o pretendente já ter irmãos matriculados na instituição.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) já proíbe a prática. O parecer
do CNE é uma resposta a solicitação feita pela promotora Eugênia
Augusta Fávero, da Procuradoria
Regional de Direitos do Cidadão,
do Ministério Público Federal em
São Paulo.
Fávero detectou que crianças
portadoras de deficiências não
entravam em escolas que adotavam a medida porque não passavam no "vestibulinho". Por isso,
em 2000, pediu ao Ministério da
Educação que expedisse portaria
proibindo os exames.
De acordo com o parecer do
conselho, a medida visa evitar que
uma criança seja submetida, mesmo com a autorização dos pais, a
qualquer forma de ansiedade,
pressão ou frustração.
Na avaliação do CNE, o exame
pode ser feito como forma de analisar o grau de aprendizado dos
alunos e para oferecer melhores
condições de ensino, como acontece, por exemplo, com o Saeb
(Sistema de Avaliação da Educação Básica), aplicado para alunos
de 4ª e 8ª série e do 3º ano do ensino médio.
O Saeb visa analisar o aprendizado dos alunos em língua portuguesa e matemática naquela série.
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