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ADMINISTRAÇÃO
Decisão foi anunciada ontem pelo secretário Tatto; concorrência estava suspensa pela Justiça e pelo TCM
Marta cancela licitação de parquímetros
ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo cancelou ontem a licitação que contrataria uma empresa privada para
explorar o sistema de parquímetros na capital.
A gestão Marta Suplicy (PT)
pretende substituir a zona azul,
que hoje tem quase 31 mil vagas,
por parquímetros a serem instalados pela iniciativa privada. Também quer criar mais 30 mil novas
vagas pagas de estacionamento
nas ruas da cidade.
Os parquímetros, que serão instalados nas calçadas, emitem tíquetes que liberam o estacionamento de veículos por períodos
predeterminados.
É uma das maiores licitações
feitas pela atual gestão. Quem
vencê-la poderá explorar os parquímetros durante 15 anos, sendo
que o contrato poderá ser prorrogado por igual período.
Apenas para terem o direito de
participar da concorrência, as
empresas tinham de depositar como garantia R$ 500 mil.
Por meio de sua assessoria de
imprensa, o secretário municipal
dos Transportes, Jilmar Tatto, informou que a licitação foi suspensa porque ele verificou a necessidade de serem realizados novos
estudos técnicos sobre a questão.
Além disso, segundo informou
a assessoria do secretário, serão
feitas audiências públicas para
discutir a privatização da zona
azul com a população paulistana.
O secretário disse ainda que não
comentaria sua decisão com a imprensa, mas sua assessoria afirmou que o edital será refeito.
Com a realização de novos estudos, a prefeitura terá de lançar um
novo edital para a concorrência, e,
com isso, reabrir os prazos para
que os concorrentes interessados
apresentem propostas.
Suspensões
A decisão de cancelar a licitação
foi tomada dois dias depois de a
concorrência ter sido suspensa
por duas decisões judiciais e por
um despacho do TCM (Tribunal
de Contas do Município).
As decisões tiveram origens e
motivações diferentes. Mas todas
elas determinaram a suspensão
da sessão de abertura dos envelopes, que estava prevista para ocorrer na última segunda-feira.
As liminares judiciais foram
concedidas em mandados de segurança impetrados pelas empresas Parkbem e Asteca. Já a decisão
do TCM foi tomada com base em
uma representação do vereador
Ricardo Montoro (PSDB).
O despacho do TCM que suspendeu a licitação foi assinada pelo conselheiro Maurício Faria,
que foi presidente da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização)
na gestão da prefeita Marta Suplicy e, depois, foi indicado por
ela como conselheiro do TCM.
Ele entendeu que pode ter fundamento o argumento de Montoro, segundo o qual a licitação estaria subdimensionada. Segundo a
representação do vereador, o edital estabelece um valor de R$ 550
milhões pela a exploração do serviço pelos próximos 15 anos, mas,
na verdade, esse valor poderia
chegar a até R$ 1,5 bilhão. A suposta diferença, de quase R$ 1 bilhão, representa cerca de 10% do
Orçamento municipal.
A liminar obtida pela Parkbem
foi concedida porque o edital determina que a vencedora mantenha todos os funcionários da zona
azul por pelo menos 12 meses,
mas não informa quantos empregados há nem seus salários.
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