LUIS RENATO STRAUSS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A aplicação de multas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em propagandas irregulares de medicamentos já dobrou neste ano em relação a 2003. O valor total dos processos contra a indústria farmacêutica já atingiu R$ 6,3 milhões de janeiro a outubro, contra R$ 3,1 milhões no ano passado inteiro.
Os números referem-se a apenas uma parcela das ações que precisam ser julgadas. O valor de 2003 representa, de 665 autos de infração, 97 multas que já passaram pelos trâmites administrativos. Ou seja, a empresa recorreu da decisão, a Anvisa analisou novamente e manteve a pena. A ação pode seguir para a Justiça.
A soma deste ano refere-se a 222 multas de um total estimado de até 1.300 autos de infração aplicados até o fim de novembro. Segundo a Anvisa, a competitividade do setor leva as empresas a omitirem informações ou a passarem a sensação de que o produto é um "santo remédio". O mercado farmacêutico movimentou R$ 14 bilhões em 2003. O setor ocupa o terceiro lugar no ranking de investimentos em publicidade, gasto de R$ 380 milhões em 2003.
A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) afirma que a lei atual não é clara e possui brechas que permitem diversas interpretações. Antes de irem para a Anvisa, as peças publicitárias são analisadas por equipes de 14 universidades e, diz a federação, os alunos não estão preparados para a análise.
O mais grave, porém, é o alto índice de anúncios de medicamentos sem registro na Anvisa.

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