JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

Depois de as novas regras para cobrança do IPTU 2003 já terem sido aprovadas pela Câmara Municipal e de a prefeitura até já ter divulgado o calendário de distribuição dos carnês do imposto, a administração Marta Suplicy (PT) agora quer que o Legislativo convoque extraordinariamente os vereadores para fazer mudanças no tributo.
A idéia é adotar, já em 2003, um teto de reajuste de 20% para residências e de 25% para imóveis não-residenciais. Segundo o líder do governo na Câmara, José Mentor (PT), a medida beneficiaria cerca de 130 mil dos 2,5 milhões de contribuintes do imposto.
Em receita, a medida significaria abrir mão de cerca de R$ 80 milhões de arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano -a última previsão era de que o tributo renderia cerca de R$ 1,96 bilhão neste ano.

Silêncio
O IPTU de 2003 foi aprovado no final de 2002, por 32 votos a 13. Até ontem, a administração dizia que a legislação já aprovada provocaria aumentos de até 35%. Ontem, nenhum integrante do governo anunciou oficialmente o motivo de uma nova proposta ter sido apresentada à Câmara.
No total, pelo que a administração havia divulgado, 250 mil contribuintes receberiam carnês com reajuste acima dos 7% de correção na Planta Genérica de Valores, que estabelece os valores venais dos imóveis -a base de cálculo do imposto.
Mas um estudo detalhado com a porcentagem de reajustes que recairia sobre cada parcela dos contribuintes nunca foi divulgado pela administração, como foi feito no primeiro ano de cobrança do IPTU progressivo, em 2002.

Em cima da hora
A nova proposta só chegou ao conhecimento do Legislativo ontem, mesmo dia em que foi enviado à Câmara ofício da prefeita pedindo a convocação extraordinária dos vereadores. Além da mudança do IPTU, o Executivo quer que outros 12 projetos sejam votados (leia texto nesta página).
No caso do IPTU, como a mudança ainda depende de duas votações na Câmara e de audiências públicas, nada garante que seja cumprido o prazo de entrega dos carnês e de vencimentos do imposto, divulgados ontem.
Pelo cronograma divulgado, os carnês começam a ser entregues pelos Correios no próximo dia 3 (leia texto abaixo). Mas, se as discussões e as obstruções que levaram os vereadores a ter sessões na madrugada no final do ano passado se repetirem agora, a programação feita pela administração pode ficar inviabilizada.

Tramitação
O risco decorre dos prazos de votações. Marta quer que a convocação extraordinária dos vereadores, que ficariam em recesso até o próximo dia 3, comece amanhã.
Ainda que isso seja feito, o projeto que muda o IPTU exige que duas audiências públicas, com intervalo de dez dias entre a primeira e a segunda, sejam feitas para a proposta ter condições de ser votada em plenário.
Apesar das dificuldades, o líder do governo na Câmara disse ontem que está otimista. Segundo Mentor, será possível conseguir a aprovação das mudanças no IPTU a tempo de os carnês serem enviados aos contribuintes.


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