São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 2003 |
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TRANSPORTE TJ suspende o bloqueio da licitação A prefeitura conseguiu suspender uma sentença da 13ª Vara da Fazenda Pública que impedia a continuidade da licitação dos perueiros. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sérgio Augusto Nigro Conceição, que considerou haver riscos de prejuízos de difícil reparação aos serviços públicos. A sentença havia sido dada na semana passada pelo juiz Edson Ferreira da Silva, em resposta a um mandado de segurança do perueiro Adeilton Enes de Macedo. Ele questionava a proibição de concorrer individualmente -a licitação impõe a participação apenas por meio de cooperativas. O secretário Jilmar Tatto (Transportes) disse que dará continuidade à licitação na semana que vem. O secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, ressalvou que, para marcar uma data, terá que confirmar se não há novas liminares (decisões provisórias). (DA REPORTAGEM LOCAL) Texto Anterior: Febem: Agentes paralisam, e internos fazem tumulto em unidade de Franco da Rocha Próximo Texto: Falsificação: Polícia invade gráfica de selos para cigarro Índice |
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