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São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 2003

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TRANSPORTE

TJ suspende o bloqueio da licitação
A prefeitura conseguiu suspender uma sentença da 13ª Vara da Fazenda Pública que impedia a continuidade da licitação dos perueiros.
A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Sérgio Augusto Nigro Conceição, que considerou haver riscos de prejuízos de difícil reparação aos serviços públicos.
A sentença havia sido dada na semana passada pelo juiz Edson Ferreira da Silva, em resposta a um mandado de segurança do perueiro Adeilton Enes de Macedo. Ele questionava a proibição de concorrer individualmente -a licitação impõe a participação apenas por meio de cooperativas.
O secretário Jilmar Tatto (Transportes) disse que dará continuidade à licitação na semana que vem. O secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, ressalvou que, para marcar uma data, terá que confirmar se não há novas liminares (decisões provisórias). (DA REPORTAGEM LOCAL)


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