São Paulo, segunda-feira, 14 de março de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Aplicação de lei depende de leitura de cada juiz DE BRASÍLIA "No olho do furacão", "controverso" e "algo que precisa ser iluminado". Os lamentos de autoridades expressam a falta de uniformidade na aplicação da Lei Maria da Penha pelo país. Isso faz com que a lei acabe sendo "diferente" a depender do promotor, do juiz ou do delegado de polícia. Pode ser praxe, por exemplo, que a mulher seja chamada na frente do juiz para reafirmar sua vontade de processar o companheiro ou ex-companheiro em São Paulo e no Distrito Federal, segundo informações colhidas com juízes e promotores. Segundo eles, o índice de desistência nessas audiências chega a 80%, por motivos como medo, vontade de esquecer ou reconciliação. Em Minas, a audiência também é tida como obrigatória na maioria dos casos, mas começam a aparecer decisões que a veem como facultativa -em alguns casos, ignorar a audiência pode levar à anulação da ação. No Estado, segundo dado recebido pelo MPF, 32 mil processos estão na berlinda. Em Mato Grosso do Sul, o caminho é inverso: recentemente passou a ser entendida como obrigatória para a maioria das situações, dizem os promotores de Justiça do Estado Ana Lara de Castro e Sílvio Amaral de Lima. "Essa audiência tem sido marcada indistintamente. Estamos discutindo isso no Tribunal de Justiça, mas o assunto vai para o STJ em grau de recurso", explica Castro. No Rio Grande do Sul, a audiência ocorre só nos casos em que a mulher dá indícios de desistir da denúncia, diz Fabiano Dallazen, coordenador do centro de apoio criminal do MP Estadual. No Espírito Santo, a obrigatoriedade é controversa e deve ser discutida esta semana no tribunal estadual, afirma Clésia dos Santos Barros, juíza de direito na capital. A possibilidade da suspensão condicional do processo também não é consenso, sendo aceita por um número considerável de juízes e promotores e rejeitada por outros. (JN e MF) Texto Anterior: Acordo quer fortalecer Lei Maria da Penha Próximo Texto: Principais polêmicas Índice | Comunicar Erros

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