FÁBIO GUIBU
da Agência Folha, em Recife

A Frente Nacional de Prefeitos deve ingressar com uma ação na Justiça reivindicando do governo federal que as prefeituras recebam o mesmo tratamento dado aos Estados na negociação da rolagem de suas dívidas.
A ação tem o respaldo de sete dos nove prefeitos das capitais com regiões metropolitanas do país, entre eles o de São Paulo, Celso Pitta (PPB), do Rio, Luiz Paulo Conde (PFL), e de Curitiba, Cássio Taniguchi (PFL).
Segundo o presidente da frente e prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro (PSB), o assunto deverá ser definido em reunião a ser realizada no próximo dia 26, em BH.
"Todas as medidas de mobilização política e legais têm de ser tomadas", afirmou Castro. "A situação da política financeira federal prejudica os municípios de maneira dramática", disse.
Os prefeitos reivindicam do governo federal a rolagem de suas dívidas por 30 anos, com juros de 8% ao ano, tal como aconteceu com os Estados. Hoje, afirmou o prefeito da capital mineira, a negociação é política e varia caso a caso.
"Belo Horizonte perdeu com o FEF (Fundo de Estabilização Financeira), a Lei Kandir e o pacote econômico algo em torno de R$ 60 milhões em 1997. Isso é inadmissível", afirmou.
Segundo o prefeito de Porto Alegre, Raul Pont (PT), nos últimos dez anos o governo federal "retirou fontes de recursos das prefeituras, ao mesmo tempo em que taxou mais os municípios".
"Queremos receber o mesmo tratamento que os Estados", disse Celso Pitta. "Não queremos nada diferente."



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