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Justiça do MA suspende curso pago em universidade estadual
JAIRO MARQUES
da Agência Folha
A Justiça acatou denúncia do
Ministério Público e suspendeu o
curso de graduação em administração da Uema (Universidade
Estadual do Maranhão) para os
sócios da Associação Comercial e
Industrial de Imperatriz. O Ministério Público local acusa a universidade de afrontar o princípio da
igualdade de condições de acesso
e o ensino público gratuito.
Em janeiro deste ano, a universidade e a associação firmaram
um convênio para a realização do
curso. Pelo acordo, o Centro de
Estudos Superiores de Imperatriz
(624 km de São Luís) passaria a
oferecer 88 vagas exclusivas para
os empresários locais. Foi fixada a
mensalidade de R$ 350. O vestibular foi realizado em fevereiro.
"Foi uma reivindicação da comunidade. Nosso interesse único
era melhorar a qualidade profissional do município", afirmou o
reitor da Uema, César Pires.
A centro já possui um curso de
administração, com acesso amplo, com 90 vagas (45 em março e
45 em agosto). A concorrência
média é de sete candidatos por
vaga. No convênio, o número de
vagas supera o de candidatos.
Segundo o processo da promotoria, o vestibular exclusivo para
os empresários não contou com
provas de língua estrangeira, teve
uma única fase, não havia critérios para desclassificação e a complexidade das provas era menor
que a do processo comum. A prova de matemática, por exemplo,
apresentou questões simples de
soma e de subtração.
O reitor declarou que desconhece o conteúdo das provas, mas
acredita que as "questões estavam
dentro do programa normal".
A Uema pretende apelar ao Tribunal de Justiça. Como a criação
do curso foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação do
Maranhão, o MEC não pode interferir no processo.
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