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São Paulo, segunda-feira, 14 de abril de 2003
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA Álvaro Villaça Azevedo atualizou, nos termos do Código Civil de 2002, seu livro "Estatuto da Família de Fato" (Atlas, 0/xx/11/ 3357-9144, 661 páginas). Getúlio Sérgio do Amaral publicou "Jurisprudência Brasileira do Juizado Especial Cível e Criminal" (Del Rey, 0/xx/31/3274-3340, 468 páginas), com apresentação da juíza Angelique Ribeiro de Souza, coordenadora do Curso de Capacitação de Conciliadores do TJMG. A Comissão de Cidadania e Reprodução, interessada na defesa dos direitos reprodutivos, vem publicando desde 1991 avaliação do que sai na imprensa a respeito. Seu volume "Olhar Sobre a Mídia" (Mazza Edições, 0/ xx/31/3481-0591, 213 páginas), oferece textos de seis autores a respeito do mesmo tema. Agências Reguladoras e o Direito Brasileiro, Maria D'Assunção Costa Menezello, Atlas, 221 páginas, R$ 32. Na transição jurídico-institucional do Brasil, a obra faz cuidadoso estudo do panorama atual do Estado e das agências reguladoras. Disserta sobre o direito regulatório e repassa hipóteses da solução de conflitos. Desconsideração da Personalidade Jurídica, Elizabeth Cristina Campos Martins de Freitas, Atlas, 290 páginas, R$ 42. Código de Defesa do Consumidor e Código Civil de 2002 são as duas bases legislativas sobre as quais se apóia o texto, criado originalmente como dissertação de mestrado na PUCAMP. Discute a superação da personalidade jurídica, para correção dos excessos resultantes. O Direito à Diferença, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Del Rey, 288 páginas, R$ 58. O autor define seu objetivo de tratar as ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e pessoas portadoras de deficiência, com denso tratamento doutrinário e jurisprudencial. A Livre Concorrência como Garantia do Consumidor, Daniel Firmato de Almeida Glória, Del Rey, 212 páginas, R$ 35. Dissertação de mestrado na UFMG, situa o assunto no fenômeno consumista e nos direitos envolvidos, com a vulnerabilidade do consumidor. Repassa o trabalho das agências reguladoras e do Cade. Parlamento do Mercosul, Francisco Pedro Jucá, LTr (0/xx/11/3826-2788), 168 páginas, R$ 25. Jucá propõe alterações da Constituição de 1988, desenvolvendo tese de doutoramento na FADUSP. A contar da globalização, refere modelos de integração e alinha, com sólidos argumentos, a proposta para o Mercosul. O Stress no Meio Ambiente de Trabalho, Maria José Gianella Cataldi, LTr, 143 páginas, R$ 25. O tema, de importância jurídica e social relevante, é tratado nesta dissertação de mestrado, apresentada na PUC/SP, com exame das condições de trabalho e de seus efeitos jurídicos. Texto Anterior: Polícia não tem prova contra PCC Próximo Texto: Mortes Índice |
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