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EDUCAÇÃO
Convites para solenidade de lançamento do programa de criação de vagas para alunos pobres já tinham sido distribuídos
Lula adia o Universidade para Todos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva adiou o lançamento do
programa Universidade para Todos, que pretende abrir vagas para alunos pobres nas universidades privadas em troca de incentivos fiscais. Já havia até solenidade
marcada para amanhã no Palácio
do Planalto, com convites distribuídos para a assinatura da medida provisória que criaria o programa. O adiamento é por prazo
indefinido.
Surpreendido à tarde com a notícia, o ministro Tarso Genro
(Educação) tem audiência hoje
com Lula. Segundo a Casa Civil,
não há nem decisão se o programa será criado por medida provisória, como o Ministério da Educação havia anunciado. O subchefe de Ação Governamental, Luiz
Alberto dos Santos, disse que são
aguardados os "demonstrativos"
do programa.
"A tomada de decisão a respeito
da proposta Universidade para
Todos é exclusiva do presidente
da República", disse Tarso Genro,
por meio da assessoria.
Na edição de segunda-feira, a
Folha informou, com base em dados da Receita Federal e do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), que as universidades filantrópicas já contam atualmente
com incentivos fiscais de R$ 839,7
milhões por ano.
Tarso Genro não considera os
incentivos já existentes como custo do programa e calcula que a
União abriria mão de até R$ 200
milhões por ano para garantir a
abertura de vagas nas entidades
de ensino superior com fins lucrativos. Essas ainda não contam
com incentivos tributários.
No caso das filantrópicas, a intenção do ministério era converter em vagas para alunos pobres
os 20% da receita das instituições
que elas são obrigadas atualmente
a transformar em bolsas de estudo ou outros tipos de serviço, como gratuidade.
Atualmente, a contrapartida
aos incentivos não é fiscalizada.
As entidades privadas com fins
lucrativos que aderissem ao programa teriam de conceder 10% de
suas vagas aos alunos carentes.
Depois de ter sido atacado por
reitores das universidades federais, o Universidade para Todos
passou a enfrentar, nesta semana,
a forte oposição de associações de
entidades privadas de ensino superior. Elas alegam que a medida
provisória iria ferir a Constituição
ao exigir a conversão de 20% da
receita das entidades filantrópicas
em vagas nessas instituições.
Além disso, as escolas privadas
criticaram o percentual de abertura de vagas exigido em troca da
isenção do Imposto de Renda e
outros três tributos para as instituições com fins lucrativos.
(MARTA SALOMON)
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