SIMONE IWASSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo e dos planos regionais das 31 subprefeituras- que definem o que pode ou não ser construído nos bairros paulistanos- deverá ser votado em regime de urgência pela Câmara Municipal até o final de junho, segundo o líder do governo João Antonio (PT).
Disposto em 696 páginas publicado ontem no "Diário Oficial" do município, o projeto de lei, que precisa passar por quatro comissões da Câmara e duas audiências públicas, poderá ser colocado em pauta em cerca de 40 dias.
A Folha apurou que uma emenda já está sendo preparada para o projeto, modificando, entre outros, os coeficientes de aproveitamento, ou seja, o quanto poderá ser construído em cada terreno. Mas a decisão já causa polêmica.
"Essa publicação no "Diário Oficial" está ilegível. É por isso que a sociedade não participa mais. Você não pode votar a toque de caixa um projeto que modifica tudo na cidade, tem quase 700 páginas, já sofreu várias alterações e ainda possui muitas falhas", diz a arquiteta Regina Monteiro, do movimento Defenda São Paulo.
A opinião é semelhante à dos vereadores da oposição. "Você tem um projeto como esse, que mexe na estrutura da cidade e corre o risco de não passar por um processo normal de votação. Eles querem votar tudo em regime de urgência, sem discussão", diz o vereador Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB).
Os planos diretores regionais determinam os usos permitidos em cada bairro, orientando o crescimento da cidade. Eles completam e detalham o Plano Diretor, aprovado em setembro de 2002, e tratam de questões como trânsito, corredores comerciais e manutenção de áreas verdes. Já a lei de zoneamento define o que pode e o que não pode funcionar em determinadas áreas, inclusive o quanto poderá ser construído.
A votação desses projetos, considerados uma das prioridades da atual gestão, está mais de um ano atrasada. Os projetos chegaram a ser enviados à Câmara em agosto de 2003, mas tiveram a tramitação suspensa devido a duas liminares obtidas pelo Ministério Público, que questionou a forma de participação popular na elaboração dos projetos e a falta de mapas e tabelas na primeira publicação do projeto no "Diário Oficial".


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