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Presidente do STF recebe manifestos pró e contra cotas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Um grupo de oito pessoas entregou ontem um documento a
favor das cotas em universidades ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.
No final de abril, outro grupo
de oito pessoas havia entregado
ao ministro um texto intitulado
"Cento e Treze Cidadãos Anti-Racistas contra as Leis Raciais". Apesar do título, o documento tinha cerca de 1.692 assinaturas na noite de ontem, já
que foi colocado na internet.
Também na rede e assinado
por 740 pessoas até ontem
-dia em que o texto foi divulgado-, o documento a favor das
cotas traz duras críticas a seus
opositores, chamados de "uma
pequena parte da elite acadêmica branca centrada no eixo
Rio de Janeiro-São Paulo".
O STF julga ações contra as
cotas para negros no Prouni
(Programa Universidade Para
Todos) e em vestibulares de
universidades estaduais do Rio.
O texto daqueles que são
contra as cotas traz, entre outros argumentos, o de que a reserva de vagas faz com que o
preconceito aumente e cria
uma divisão social entre negros
e brancos. Diz ainda que as cotas são inconstitucionais porque a Constituição veda ao poder público "criar distinções
entre brasileiros".
Já o manifesto dos favoráveis
às cotas sustenta que a Constituição estabelece, entre os deveres do Estado, os de atuar
contra as desigualdades. Aponta ainda que a política "ajusta"
as contas do país com seus três
séculos de escravidão e lembra
a grande presença de negros
nas classes mais pobres.
Um grupo de signatários se
encontrou também com o ministro da Justiça, Tarso Genro,
que comandava a pasta da Educação quando enviou ao Congresso o projeto de lei que institui as cotas. Tarso disse esperar
que o STF decida a favor da política de cotas.
Em solenidade no Planalto
para lembrar os 120 anos da Lei
Áurea, integrantes do movimento negro saíram em defesa
das políticas afirmativas, em
especial do sistema de cotas para negros em universidades.
Participaram da solenidade
cinco ministros e integrantes
de movimentos sociais.
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