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Projeto de cotas tramita há 4 anos na Câmara
Proposta do governo federal que reserva vagas para negros nas universidades federais ainda não tem data para ser votada
Já o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado pelo Senado e está em análise por uma comissão especial da Câmara desde 2003
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O projeto de lei do governo
federal que institui as cotas em
universidades federais completa quatro anos na próxima semana sem nenhuma previsão
de data para ser votado pelos
deputados.
A proposta já passou por todas as comissões da Câmara,
mas ainda não foi colocada na
pauta. Segundo o presidente da
Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), isso só acontecerá se algum líder colocar o projeto como uma "prioridade".
Para o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), o
projeto é "uma prioridade entre outras prioridades" do governo federal, mas terá que enfrentar uma fila de outras proposições. "O governo é favorável à entrada na pauta, mas,
quando você reúne os líderes,
há uma lista de 30, 40 projetos
que querem pautar."
Entre os deputados do PSDB,
o tema parece também não estar na agenda. "Não abordamos
desde que estou na liderança",
afirma o deputado José Aníbal
(SP), líder do partido na Câmara desde o início deste ano. O
tucano afirma que a discussão é
"um belo desafio".
O projeto do governo estabelece que 50% das vagas em universidades federais deverão ser
reservadas a alunos que cursaram todo o ensino médio em
escola pública.
Essas vagas deverão ser ocupadas, no mínimo, pela proporção de pretos, pardos e indígenas do Estado onde está localizada a instituição de ensino.
A proposta tramita em conjunto com outras seis proposições que tratam de reserva de
vagas não só para negros e indígenas, mas também para alunos carentes e idosos.
Estatuto
Mais amplo do que o projeto
de lei nº 3.627/2004, o Estatuto
da Igualdade Racial já foi aprovado pelo Senado e está em
análise por uma comissão especial da Câmara desde 2003.
O texto contempla, entre outras reivindicações do movimento negro, uma reserva de
20% das vagas para negros em
universidades, concursos públicos e até em filmes e programas de televisão.
Mais amplo do que o PL sobre cotas, o estatuto é a prioridade da Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, segundo o
ministro Edson Santos. Ele diz
ter expectativa de que a votação
ocorra ainda neste ano.
Autor do projeto, o senador
Paulo Paim (PT-RS) tem esperança de que seu projeto -que
data do ano 2000- seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de
novembro, Dia da Consciência
Negra.
A polêmica, porém, pode
atrasar a tramitação. Para deputados ouvidos pela Folha, no
entanto, dificilmente o texto
será aprovado sem modificações pela Câmara. Se ele sofrer
qualquer alteração, tem que retornar ao Senado.
Na opinião de Paim, o preconceito que persiste no Brasil
é um dos motivos da demora na
tramitação.
A não-apreciação da política
de cotas, porém, é vista por um
lado positivo por alguns integrantes do movimento negro:
enquanto o Congresso não decide se aprova ou rejeita o sistema, 42 universidades públicas já o adotaram por conta
própria, segundo cálculo do
movimento negro.
"No Congresso há muitos
lobbies e convicções de que as
cotas não são boas", afirma
Alexandre do Nascimento, professor e integrante do movimento negro que esteve em
Brasília para atos pró-cotas.
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