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MÁFIA DOS FISCAIS
Decisão do TJ permite que advogados de ex-vereador peçam regime semi-aberto para o resto da pena
Justiça reduz pena de Vicente Viscome
IURI DANTAS
DA REPORTAGEM LOCAL
O ex-vereador Vicente Viscome, preso desde março de 1999,
teve sua pena reduzida ontem de
16 para 12 anos de reclusão. A medida abre uma brecha jurídica para que seus advogados peçam o
cumprimento do resto da condenação em regime semi-aberto.
Cabe recurso da decisão, tomada
pelo Tribunal de Justiça.
Viscome foi o primeiro vereador cassado na história da Câmara Municipal, em 1999, acusado
de integrar a chamada "máfia dos
fiscais" e de comandar um esquema de corrupção na Administração Regional da Penha (zona leste), órgão que controlou politicamente até o final de 1998.
A condenação em primeira instância veio em maio de 2000. Viscome é culpado por ter praticado
concussão (extorsão) e formação
de quadrilha.
O caso veio à tona quando um
agente vistor da Administração
Regional de Pinheiros (zona oeste) foi preso em 1998 recebendo
cheques no valor de R$ 30 mil para evitar aplicação de multas.
Uma agenda encontrada com ele
revelou o nome de diversos participantes do esquema.
A Folha apurou que o Ministério Público recorrerá da decisão
porque não houve unanimidade
entre os três juízes. Os advogados
de defesa poderão pedir a progressão de pena daqui a um mês,
quando a decisão for publicada. O
benefício pode vir a ser concedido
porque Viscome já cumpriu mais
de 1/6 da pena de 12 anos.
Os representantes do ex-vereador afirmaram ontem que só irão
se manifestar após a publicação
do acórdão (decisão em conjunto
dos juízes), que deve acontecer
em até 30 dias. Depois disso, começa a ser contado o prazo para
entrada dos pedidos de recurso.
Avaliação
Para que Vicente Viscome possa receber o benefício da progressão de pena, é preciso uma avaliação do Departamento de Execuções Criminais (Decrim), do TJ.
Após o pedido dos advogados,
Viscome passará por uma "análise das características subjetivas" e
por um "exame criminológico".
As avaliações levam em conta,
segundo a assessoria de imprensa
do TJ, se o réu possui, por exemplo, bom comportamento na prisão. A Folha apurou que não há
registro de má conduta na vida
penitenciária de Viscome.
O ex-vereador está preso desde
junho de 2001 no Centro de Observação Criminológica do Carandiru (zona norte). No regime semi-aberto, o preso trabalha durante o dia e dorme na prisão.
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