BETINA BERNARDES
da Sucursal de Brasília

O Conselho Nacional de Educação aprovou o descredenciamento da Fahupe (Faculdade de Humanidades Pedro 2º), do Rio de Janeiro. É a primeira vez que o conselho descredencia uma instituição de ensino superior.
A decisão do CNE ainda precisa passar pela homologação do ministro da Educação, Paulo Renato Souza. Com o descredenciamento, a instituição perde o direito de funcionar como faculdade.
A Fahupe, particular, funciona no prédio do colégio Pedro 2º, que é uma autarquia federal.
A falta de pagamento de aluguel ao Pedro 2º, uma dívida de cerca de R$ 300 mil, é um dos problemas apontados na instituição.
De 1.062 matriculados em 97, a Fahupe passou este ano a 284, distribuídos em seis cursos: ciências biológicas (31), história (18), letras (25), matemática (31), psicologia (147) e química (31). A faculdade oferece também o curso de física, mas não há alunos.
A instituição passa por uma série de problemas há alguns anos e está sob intervenção federal desde 96.
Fundada em 69, a Fahupe inicialmente foi instalada e mantida pelo colégio Pedro 2º. Em 75, foi autorizada a transferência da mantenedora para a Sepe (Sociedade Educadora Pedro 2º), fundada por antigos professores.
Quatorze anos depois, a gestão administrativa dos cursos foi passada para a CoopFahupe (Cooperativa Educacional dos Docentes da Fahupe), sem consulta ao MEC, segundo o relatório do CNE.
"A partir de 93 começaram os problemas entre a cooperativa e a faculdade. O então CFE (Conselho Federal de Educação), com base em sindicância, aprovou parecer recomendando intervenção na Fahupe, face às gravíssimas irregularidades na parte acadêmica, desvios administrativos decorrentes da interferência da cooperativa na congregação, com prejuízo à qualidade de ensino", diz o relatório.
O CFE, no entanto, foi extinto em 94 e não houve a intervenção. Em 95, a Sepe encerrou o convênio com a Coopfahupe, nomeou novo diretor para a faculdade e contratou novos professores. Por causa das mudanças, em fevereiro de 96 a cooperativa pediu ao MEC a intervenção na Fahupe.
Em março do mesmo ano, foi a vez de a própria Sepe pedir ao MEC a intervenção para desalojar a cooperativa, "que estaria cometendo atos criminosos como desvio de verbas, emissão de diplomas falsos e matrículas irregulares, promovendo atos de rebelião, agressões morais e ameaças de agressões físicas", diz o relatório.

Interventor

Em abril de 96, o MEC nomeou uma comissão de inquérito. Os resultados mostraram grande ociosidade no preenchimento das vagas dos sete cursos da instituição; grande evasão de alunos (95% no de física, 84% no de história, 75% em letras e matemática, 64% em química e 50% em ciências biológicas); falta de cumprimento da grade curricular; irregularidades nos cursos de pós-graduação; más condições das instalações físicas, móveis e equipamentos, falta de materiais de consumo nos laboratórios e biblioteca desatualizada.
Três meses depois, o MEC nomeou um interventor, José Francisco Correa, que continua na instituição. Em 97 e neste ano, o ministério não autorizou a faculdade a realizar vestibular. Entre as justificativas, são citadas as ações judiciais respondidas pela faculdade e dívidas com INSS e aluguel.
Segundo a Secretaria da Educação Superior, a delegacia do MEC vai cuidar da situação dos alunos. Há duas alternativas: ou terminam o curso na própria Fahupe ou serão transferidos para outras instituições.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice