DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Rui Celso Reali Fragoso, considera que o projeto de reforma do Código Civil peca por não contemplar várias situações vividas pela sociedade brasileira, como as relações oriundas da Internet.
"Na parte de família, o projeto não acompanhou as últimas profundas modificações ocorridas na sociedade brasileira. E não há nada sobre comércio eletrônico e relações na Internet", disse.
Fragoso ressalva que o Congresso está trabalhando com um texto elaborado por Miguel Reale em 75, quando a Internet não existia e a união livre, não contemplada na reforma, era só uma tendência.
"O projeto não aborda a família monoparental, formada pelo pai ou pela mãe e os filhos, não prevê a união livre, em que dois companheiros decidem por não casar não por ignorância ou preguiça, mas por opção, a união homossexual, a presunção de paternidade e o bio direito, por exemplo."
Também não há nenhuma previsão para a infidelidade virtual, aquela em que um dos cônjuges trai o outro em canais de conversa na Internet.
"É um fato concreto, que não significa adultério, mas pode ser extremamente desrespeitoso ao cônjuge", disse.
Para Fragoso, o projeto em discussão apresenta inovações e terminologias novas e necessárias, mas mereceria nova atualização antes de ser aprovado.


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