DA REPORTAGEM LOCAL

Com o voto favorável de 47 dos 55 vereadores, a Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira votação, o novo Plano Diretor para a cidade de São Paulo. A votação final da proposta, uma espécie de conjunto de normas que vão orientar o crescimento e a ocupação da cidade até 2012, está prevista para amanhã.
O projeto, considerado o mais polêmico da gestão Marta Suplicy (PT), obteve 14 votos a mais do que o necessário para garantir a sua aprovação.
A proposta aprovada, elaborada por Nabil Bonduki (PT), é bastante diferente do texto original, enviado pela prefeitura à Câmara em maio deste ano. As mudanças agradaram ao setor de construção civil, que via um caráter "arrecadatório" no texto original, e ajudaram a diminuir a resistência dos vereadores.
A principal alteração em relação à proposta original é o aumento do coeficiente construtivo, índice que vai regular o direito de construir na cidade de São Paulo.
Pela proposta da prefeitura, seria instituído um coeficiente único para toda a cidade. Com isso, os imóveis deveriam ter até uma vez a área do terreno e, para construir mais, seria preciso pagar uma taxa, a outorga onerosa.
Com as mudanças, a restrição ao direito de construir, além de ser menor, passa a ser gradual. Os índices podem variar de uma a três vezes a área do terreno, em 2003, dependendo do zoneamento e, no ano seguinte, de uma a duas vezes a área do terreno.
Além disso, a nova proposta prevê isenção da taxa em alguns pontos da cidade, para entidades institucionais (como templos religiosos) e para construções de moradias populares.
O plano prevê ainda que sejam instituídos coeficientes máximos para as mesmas regiões, para criar limites de verticalização. Com isso, a outorga passa a ser cobrada sobre a diferença entre o limite máximo e o índice básico.
Hoje, é possível construir prédios inteiros, dependendo do zoneamento da região onde está o terreno, sem ter que pagar nada.
As mudanças devem fazer com que a arrecadação da prefeitura com a outorga, prevista para R$ 300 milhões por ano, seja reduzida pela metade.
Outra mudança é a fixação de fatores que serão utilizados no cálculo da outorga. Pelo texto original, o valor da taxa seria definido a cada ano pela prefeitura. Com os fatores, o valor fica condicionado ao grau de verticalização e de desenvolvimento da região onde se encontra o terreno.
Após as mudanças, a prefeita Marta Suplicy passou a ter menos poder de decisão sobre as estratégias de reorganização urbana da cidade. A concentração de poder nas mãos do Executivo foi um dos pontos mais criticados por especialistas na proposta original.
Para Bonduki, a aprovação é resultado do trabalho de discussão com vereadores e com a sociedade. Desde que o projeto chegou à Câmara, foram feitos 25 encontros, entre audiências públicas e debates, para discutir a proposta.
A votação ocorreu uma semana após alguns membros da base aliada ameaçarem não votar o projeto caso o acordo de troca de cargos por votos, feito para garantir a aprovação das subprefeituras -ocorrida em julho-, não fosse cumprido pelo governo.
"É a primeira vez que a cidade tem um Plano Diretor aprovado de maneira democrática", disse Bonduki. O plano em vigor foi aprovado por decurso de prazo, em 88 (gestão de Jânio Quadros).
A proposta de Bonduki também prevê que seja feita uma revisão do plano em 2006.
Dos 55 vereadores, 48 estavam em plenário ontem no momento da aprovação do plano. Apenas Salim Curiati (PPB) votou contra.


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