São Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2002

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Projetos contra venda de armas estão parados

LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Projetos que proíbem a venda de armas de fogo no país estão parados na Câmara e no Senado por falta de acordo político para votação. A proibição -proposta pelo governo há três anos- não tem consenso em nenhum partido e enfrenta forte lobby da indústria de armas e de munição.
A idéia de proibir a venda no país foi alterada na Câmara. O texto final aumenta as exigências para a comercialização, e o porte (autorização para que as pessoas usem arma) fica restrito a policiais, membros das Forças Armadas e outras autoridades, esportistas e moradores de áreas ermas.
O projeto já foi aprovado nas comissões de Defesa Nacional e Relações Exteriores e de Constituição e Justiça (CCJ). Aguarda para ser incluído na pauta de votações da Câmara.
Com a desfiguração do projeto na Câmara, o então líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PFL-DF), apresentou outra proposta proibindo a venda de armas no país.
O relator na CCJ, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), manteve a proibição, mas o relator na Comissão de Relações Exteriores, ex-senador Pedro Piva (PSDB-SP), apresentou texto semelhante ao da Câmara. O projeto está nessa comissão, mas o relator foi substituído por Romeu Tuma (PFL-SP).
A idéia de proibir a venda de armas foi do presidente Fernando Henrique Cardoso, depois de uma viagem ao Reino Unido, onde a proibição existe.
Cinco indústrias de armamentos do país -Taurus, Rossi, Imbel, CBC e Boito- pressionam o Congresso a não aprovar a proibição da venda de armas no Brasil, estimada em R$ 350 milhões ao ano. Elas convenceram até deputados do PT, favorável à medida.
Segundo o setor, essa decisão provocaria desemprego, especialmente no Rio Grande do Sul, onde se concentram as principais empresas. As indústrias dizem que não há relação entre o número de armas legais e os índices de criminalidade.
A Taurus distribuiu em 2000 palm tops (microcomputadores de mão) a deputados e senadores em comemoração aos 80 anos da empresa.


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