IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após uma batalha judicial de um ano, bares e restaurantes de Brasília que vendem bebida alcoólica terão de fechar mais cedo em meio a uma polêmica que coloca autoridades e comerciantes em lados opostos do balcão. É o resultado de uma portaria do governo do Distrito Federal que limita o horário de funcionamento, apelidada de "lei seca".
"Não se pode caracterizar isso como proibição. É um disciplinamento da comercialização de bebidas", disse Márcia Fernandez, secretária de Coordenação das Administrações Regionais.
O governo retomou ontem a aplicação da portaria de março de 2002, suspensa por liminar três meses após sua publicação. A decisão provisória, porém, foi cassada em junho. As punições vão de multa a suspensão do alvará. Supermercados estão fora do veto.
A portaria diz que "os estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas situados em área residencial encerrarão suas atividades às 22h". Nas áreas comerciais, que concentram a maioria dos bares do Plano Piloto de Brasília, o limite é 3h. Nas áreas mistas, onde há residências e prédios comerciais, o limite é meia-noite -muda para as 2h às sextas e sábados e em feriados e vésperas.
Interessado em diminuir a criminalidade, o governo do Distrito Federal começou ontem a fiscalizar as 23 cidades do entorno.
Enquanto o governo comemora -como diz o secretário de Segurança Pública, Athos Costa de Faria, "a liminar foi legitimada pela Justiça"-, César Gonçalves, presidente do Sindhobar (Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes), autor do pedido de liminar, promete recorrer da decisão.
Segundo Gonçalves, as vendas caíram 35% nos três meses de vigência da portaria em 2002, e ela causaria desemprego. Fernandez diz que a retração foi por perda de poder aquisitivo.
Faria disse que houve, só na cidade-satélite de Ceilândia, "uma redução drástica" em "todas as ocorrências de violência" durante o mesmo período. Os dados, que não foram divulgados, teriam sido analisados "exaustivamente" pela Polícia Civil de Brasília.
Segundo o sindicato, o setor é o maior empregador da capital, com 100 mil postos de trabalho. Em segundo lugar viria a construção civil, com 60 mil postos.
Governo e comerciantes ainda não sentaram para conversar, diz a secretária Fernandez. Isso deve ocorrer, afirma Vatanábio Brandão, secretário de Fiscalização, de forma descentralizada.


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