da Reportagem Local

A Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) entrou ontem na Justiça para pedir o aumento do valor mínino per capita do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o fundão.
As ações foram apresentadas em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Na próxima semana, a Ubes pretende fazer o mesmo em mais cinco ou seis Estados.
A entidade defende o aumento do piso, atualmente fixado em R$ 315, para R$ 420. A base legal da ação, diz a entidade, é a própria lei que criou o Fundef -a lei estabelece que a metodologia de cálculo do piso é a divisão da previsão de arrecadação pelo número de matrículas, o que daria R$ 420.
O valor de R$ 315 foi fixado pelo governo federal, também com base na lei -no primeiro ano de vigência do fundo, foi fixado, por decreto presidencial, o piso de R$ 300 a partir do qual se aplicou um reajuste de 5% em 98, chegando-se aos R$ 315, mantidos em 99.
Entre seis e oito Estados do Norte e do Nordeste recebem o valor mínimo -aqueles em que a arrecadação estadual com os impostos não é suficiente para atingir o mínimo.


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