da Reportagem Loca

O direito do consumidor deverá ser uma das diretrizes curriculares do ensino superior das faculdades de direito, que estão sendo formuladas pelo Ministério da Educação.
"A educação e o direito do consumidor são preocupações centrais para o ministério", disse o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, em visita à OAB-SP (Ordem do Advogados do Brasil), ontem, onde participou da palestra "Educação e Cidadania".
Segundo o ministro, as universidades e faculdades não terão necessariamente uma disciplina sobre o direito do consumidor, já que com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) o currículo mínimo foi substituído pelas diretrizes curriculares, que dão maior flexibilidades às escolas.
"O que as diretrizes fixarão são normas gerais. E na área de direito, sem dúvida, o tema do direito do consumidor deverá fazer parte das diretrizes", disse.
O consumo é um dos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) do ensino fundamental. Também são temas transversais ética, trabalho, meio ambiente e orientação sexual, que devem ser tratados junto às disciplinas tradicionais.


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