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ADMINISTRAÇÃO
Justiça obriga gestão Serra a cumprir convênio que dava ao Banespa a gestão do serviço até o fim de 2010
Licitação das contas da prefeitura é suspensa
SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL
Esquenta a disputa pelas milionárias contas bancárias da Prefeitura de São Paulo. Ontem, o Banespa obteve na Justiça a garantia
de cumprimento do convênio que
tem com a administração, firmado em 2002, na gestão Marta Suplicy (PT), e válido até 2010.
O antigo banco estatal, hoje
controlado pelo espanhol Santander, gerencia 70 mil contas de servidores e fornecedores do município, mas a gestão José Serra
(PSDB) decidiu contratar outras
instituições por licitação, cujo resultado saiu na semana passada.
Na sexta-feira, o Banespa entrou com uma ação de rito ordinário para garantir o cumprimento dos contratos firmados com a
prefeitura. No final da tarde de
ontem, o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a tutela
antecipada -espécie de liminar,
avaliação provisória- ao Banespa. Procurada, a prefeitura informou por intermédio da assessoria
da Secretaria de Finanças que não
foi notificada pela Justiça.
O Banespa tem hoje uma fração
da movimentação financeira da
municipalidade que chega a R$ 22
bilhões por ano. O Banco do Brasil e o Caixa Econômica Federal
também têm parte das contas
bancárias paulistanas.
A disputa pelo negócio se arrasta desde fevereiro, quando a prefeitura passou a tomar medidas
para licitar serviços bancários fornecidos por aquelas instituições.
Desde então, o Banespa obteve
duas liminares, posteriormente
cassadas, para sustar o leilão.
Apenas Itaú e Bradesco participaram da licitação, sendo que o
Itaú levou a maior fatia: a conta-salário dos 210 mil servidores ativos e inativos e a gestão do caixa,
totalizando R$ 15 bilhões anuais.
Ao Bradesco coube a conta dos
pagamentos aos fornecedores
-um cadastro com 46,7 mil pessoas físicas e 21 mil pessoas jurídicas, das quais 15,9 mil receberam
créditos no ano passado. Essa
conta tem uma movimentação
média de R$ 557 milhões por mês
-ou R$ 7 bilhões por ano.
Atuação conjunta
Ao conceder a tutela antecipada, o juiz Frascino determinou
que o Banespa continue atendendo aos servidores e fornecedores
da prefeitura, em conjunto com
os vencedores da licitação, até 31
de dezembro de 2010, quando termina o convênio.
Na ação impetrada contra a prefeitura, os advogados do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva, que representam o Banespa no
caso, argumentaram que o banco
tem três contratos e um convênio
firmados em 2002 com a prefeitura que configuram um negócio jurídico entre as partes.
De acordo com esses instrumentos, a Prefeitura de São Paulo
transferiu para o Banespa, no governo de Marta Suplicy, uma parte dos serviços bancários prestados aos funcionários e fornecedores até o ano de 2010.
Em contrapartida, o Banespa
deu à municipalidade um desconto de 80% na dívida que a São
Paulo Transporte (SPTrans)
-que gerencia o transporte coletivo na cidade- tinha com o banco, no valor de R$ 885 milhões.
Além do desconto, a prefeitura
obteve um prazo de quatro anos
para pagar o restante da dívida,
no valor de R$ 156 milhões.
No negócio entrou, também,
um contrato de comodato em que
o Banespa entregou o prédio onde funciona atualmente a sede da
prefeitura, comprometendo-se a
doá-lo à administração municipal
ao final do pagamento do saldo da
dívida da SPTrans.
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