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São Sebastião "congela" novas construções
Prefeito suspendeu a concessão de licença para obras num raio de 6 km a partir de Maresias, um dos trechos mais caros de SP
Resultado de ação iniciada em 1939 que considerou a área propriedade do Estado, medida visa mapear o que
é terra pública e particular
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito de São Sebastião,
Juan Pons Garcia (PPS), decidiu suspender a concessão de
licença para novas construções
e reformas em um raio de 6 km
a partir da capela caiçara de
Maresias. A faixa de terra "congelada" cobre a área do norte de
Boiçucanga até Calhetas, passando por Maresias, Paúba,
Santiago, Toque-Toque e Toque-Toque Pequeno, na costa
sul da cidade, a mais valorizada
do litoral norte de São Paulo.
A medida é resultado de uma
ação discriminatória (que separa áreas públicas de particulares) iniciada em 1939. A ação
considerou devoluta (de propriedade do Estado) toda a área
entre esses bairros, com exceção daquelas que contavam
com registro em cartório.
Garcia anunciou a decisão há
cerca de duas semanas. Para
moradores ouvidos pela Folha,
pode ser uma reação à falta de
apoio de associações de bairro
ao projeto que permitiria edifícios de até cinco andares (leia
texto nesta página).
Segundo Alessandro Mauro
de Souza, procurador-chefe da
prefeitura, será feito o mapa da
área e levantamento do número de imóveis afetados. "Precisamos separar o que é terra devoluta de área particular."
Enquanto o mapeamento
não termina, intervenções nos
imóveis estão suspensas. "Se o
prefeito concordar com uma
obra, corre o risco de aprovar
algo numa área pública, num
patrimônio público. Há o mesmo risco em relação a reformas, pode acabar autorizando
uma modificação num terreno
que é do povo", afirmou ele.
A ação discriminatória foi
ajuizada pelo Estado nos anos
30 porque era preciso regularizar a titularidade das terras.
Com o passar do tempo, parte das pessoas que ocuparam os
terrenos obteve, na Justiça, o
registro definitivo. Porém, uma
parcela dos terrenos conta só
com o título de posse, mais frágil do ponto de vista jurídico.
Durante esses quase 70 anos,
a costa sul de São Sebastião foi
ocupada, valorizou-se e hoje é
uma das regiões mais caras do
Estado -em Maresias, o m2
atinge cerca de R$ 400, no nível de terrenos de São Paulo.
O presidente da Câmara de
São Sebastião, Wagner Teixeira (PV), adversário de Garcia,
diz que a medida deixou a cidade em pânico. "Ninguém na
prefeitura sabe informar direito o que ocorre", diz.
Documentos frágeis
O procurador do Estado Jaques Lamac, que acompanha a
titularização de terras no litoral norte, afirma que, para um
eventual pedido de reintegração de posse, a prefeitura terá
de levantar os limites das áreas
e apresentar a documentação.
Caso algum proprietário seja
desalojado pela Justiça através
das reintegrações, ele terá o direito de receber pelas benfeitorias que já foram realizadas.
De acordo com Lamac, os registros de terras são muito precários no litoral norte paulista.
Em Ilhabela, por exemplo, se
todos os títulos fossem válidos,
a ilha teria de ter vários andares. "São títulos sobrepostos."
A insegurança em torno da
legitimidade dos títulos de propriedade já começou a afetar o
mercado imobiliário da região
(leia texto nesta página). O presidente da Somar (sociedade
dos moradores de Maresias),
Aldo Amadei, disse que, embora não possa discordar da decisão do prefeito -"ele deve ter
razões jurídicas"-, defende
uma negociação para evitar um
impacto social. "Esperamos
que não haja uma medida radical, que paralise investimentos
e obras e gere desemprego."
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