São Paulo, sábado, 14 de outubro de 2006

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Livros Jurídicos

Abuso do Direito no Novo Código Civil
DANIEL M. BOULOS
Editora:
Método (0/ xx/ 11/3289-1366)
Quanto: R$ 48 (318 págs.)
A contar de dissertação de mestrado (PUC-SP) vem avaliação sistemática do abuso de direito, com vasta pesquisa bibliográfica. Boulos tomou como ponto de partida os efeitos do progresso da humanidade, com conquistas médicas e tecnológicas, geradores de novos desafios e possibilidades. Com isso, os sistemas jurídicos tiveram de se modificar e se adaptar, até para uma de suas conseqüências, a perda de intensidade da autonomia privada no século 20. Embora o Código Civil não seja a regra única do direito privado, não pode ser visto como conjunto rígido de normas, considerado, ainda, que a transformação veloz e intensa nunca foi sentida em igual força na história do ser humano. O escritor examina detidamente o artigo 187 do Código Civil, no campo das obrigações e o artigo 1.228 para o exame da nova propriedade.

O Sistema Recursal Trabalhista Brasileiro
JORGE EDUARDO DE SOUSA MAIA
Editora:
LTr (0/xx/ 11/ 3826-2788);
Quanto: R$ 40 (157 págs.)
Preocupado com a celeridade e eficiência do processo, o escritor produziu dissertação de mestrado (PUC-SP) que deu origem a esse livro. Jorge Eduardo dá a estrutura e a organização do sistema, acentuando suas dificuldades, com a morosidade da prestação, mal a ser combatido. Reconhece, porém, que o número de recursos não é a causa do deficiente funcionamento da Justiça laboral. Faz crítica vigorosa da lei nš 9.957/00. Revolta-se com a dificuldade que um operário encontra para reclamar seus direitos por escrito e os obstáculos para qualificar técnicos da Justiça do Trabalho, no caso de reclamações verbais. O autor propõe, para a melhoria do sistema recursal, que seja deliberado o restabelecimento da lei nš 5.584/70, na parte relacionada com o valor da alçada. No longo rol de suas reflexões, discute os recursos, faz propostas de simplificação. O escritor nega que a extinção do Tribunal Superior do Trabalho resolveria o problema.

Processo de Execução Fiscal ALEXANDRE REGO Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 48 (222 págs.) Com especial atenção para a penhora de faturamento e on-line, dissertação de mestrado (Unifran) discute a execução pelo poder público. ICMS sobre Prestações de Serviços de Comunicação EDISON AURÉLIO CORAZZA Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 42 (159 págs.) A contar de dissertação de mestrado (PUC-SP), Corazza cuida das regras do tributo referido, com especial foco nas comunicações.

Manual de Responsabilidade Civil
ROGÉRIO IVES BRAGHITTONI

Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 29 (95 págs.)
O manual oferece a síntese do que há de importante em matéria de responsabilidade civil e de suas excludentes.

A Prova no Processo do Trabalho
EMÍLIA SIMEÃO ALBINO SAKO
Editora:
LTr;
Quanto: R$ 65 (383 págs.)
Prova e contra-prova, sobretudo depois da ampliação de competência pela EC nš 45/ 04 são discutidas nessa obra.

Impacto Ambiental
ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA
Editora:
Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663);
Quanto: R$ 32 (152 págs.)
Traz acréscimo ao texto anterior com o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança. Amplia o Estudo de Impacto Ambiental.

Posse, Possessória, Usucapião e Ação Rescisória
ANTENOR BATISTA
Editora:
Juarez de Oliveira;
Quanto: R$ 59 (320 págs.)
Manual sobre os temas do título oferece teoria e prática no Código Civil e leis complementares, mais a rescisória.

Curso de Direito Previdenciário
JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA
Editora:
LTr; Quanto: R$ 50 (323 págs.)
São quatro partes: história, Lei Orgânica, plano de benefícios e as contribuições previstas na Constituição.


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