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Livros Jurídicos
Abuso do
Direito no
Novo Código
Civil
DANIEL M. BOULOS
Editora: Método (0/
xx/ 11/3289-1366)
Quanto: R$ 48 (318 págs.)
A contar de dissertação de mestrado
(PUC-SP) vem avaliação sistemática do
abuso de direito, com vasta pesquisa
bibliográfica. Boulos tomou como ponto
de partida os efeitos do progresso da
humanidade, com conquistas médicas e
tecnológicas, geradores de novos desafios
e possibilidades. Com isso, os sistemas
jurídicos tiveram de se modificar e se
adaptar, até para uma de suas
conseqüências, a perda de intensidade da
autonomia privada no século 20. Embora o
Código Civil não seja a regra única do
direito privado, não pode ser visto como
conjunto rígido de normas, considerado,
ainda, que a transformação veloz e
intensa nunca foi sentida em igual força
na história do ser humano. O escritor
examina detidamente o artigo 187 do
Código Civil, no campo das obrigações e o
artigo 1.228 para o exame da nova
propriedade.
O Sistema
Recursal
Trabalhista
Brasileiro
JORGE EDUARDO
DE SOUSA MAIA
Editora: LTr (0/xx/
11/ 3826-2788);
Quanto: R$ 40 (157 págs.)
Preocupado com a celeridade e eficiência
do processo, o escritor produziu
dissertação de mestrado (PUC-SP) que
deu origem a esse livro. Jorge Eduardo dá
a estrutura e a organização do sistema,
acentuando suas dificuldades, com a
morosidade da prestação, mal a ser
combatido. Reconhece, porém, que o
número de recursos não é a causa do
deficiente funcionamento da Justiça
laboral. Faz crítica vigorosa da lei nš
9.957/00. Revolta-se com a dificuldade
que um operário encontra para reclamar
seus direitos por escrito e os obstáculos
para qualificar técnicos da Justiça do
Trabalho, no caso de reclamações verbais.
O autor propõe, para a melhoria do
sistema recursal, que seja deliberado o
restabelecimento da lei nš 5.584/70, na
parte relacionada com o valor da alçada.
No longo rol de suas reflexões, discute os
recursos, faz propostas de simplificação.
O escritor nega que a extinção do Tribunal
Superior do Trabalho resolveria o
problema.
Processo de Execução
Fiscal
ALEXANDRE REGO
Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 48 (222 págs.)
Com especial atenção para a penhora de
faturamento e on-line, dissertação de
mestrado (Unifran) discute a execução
pelo poder público.
ICMS sobre Prestações de
Serviços de Comunicação
EDISON AURÉLIO CORAZZA
Editora: Quartier Latin; Quanto: R$ 42
(159 págs.)
A contar de dissertação de mestrado
(PUC-SP), Corazza cuida das regras do
tributo referido, com especial foco nas
comunicações.
Manual de
Responsabilidade Civil
ROGÉRIO IVES BRAGHITTONI
Editora: Quartier Latin;
Quanto: R$ 29 (95
págs.)
O manual oferece a síntese do que há de
importante em matéria de
responsabilidade civil e de suas
excludentes.
A Prova no Processo do
Trabalho
EMÍLIA SIMEÃO ALBINO SAKO
Editora: LTr;
Quanto: R$ 65 (383 págs.)
Prova e contra-prova, sobretudo depois da
ampliação de competência pela EC nš 45/
04 são discutidas nessa obra.
Impacto Ambiental
ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA
Editora: Juarez de Oliveira (0/xx/11/
3399-3663);
Quanto: R$ 32 (152 págs.)
Traz acréscimo ao texto anterior com o
Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança.
Amplia o Estudo de Impacto Ambiental.
Posse, Possessória,
Usucapião e Ação
Rescisória
ANTENOR BATISTA
Editora: Juarez de Oliveira;
Quanto: R$ 59
(320 págs.)
Manual sobre os temas do título oferece
teoria e prática no Código Civil e leis
complementares, mais a rescisória.
Curso de Direito
Previdenciário
JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA
Editora: LTr; Quanto: R$ 50 (323 págs.)
São quatro partes: história, Lei Orgânica,
plano de benefícios e as contribuições
previstas na Constituição.
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