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RIO
Secretário criará comissão com cientistas e militantes
Regulamentação de lei sobre cotas gera polêmica sobre definição de cor
FERNANDA DA ESCÓSSIA
DA SUCURSAL DO RIO
Determinar quem é negro e
quem é pardo é a principal dúvida
na regulamentação da lei que reserva a esses dois grupos 40% das
vagas das universidades públicas
estaduais no Rio.
A lei foi sancionada anteontem
pelo governador Anthony Garotinho (PSB) e a discussão sobre definição da cor ou raça já está gerando polêmica.
"Minha principal dificuldade é
saber o que é negro e pardo no
Brasil", afirmou o secretário de
Ciência e Tecnologia, Wanderley
de Souza, a quem estão subordinadas a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e a Uenf
(Universidade do Norte Fluminense).
Souza disse que criará uma comissão para regulamentar a lei.
Para ajudar, chamará especialistas em genética, antropólogos e
militantes do movimento negro.
O IBGE, em suas pesquisas, permite que o entrevistado diga sua
cor, adequando-a a cinco opções:
branca, amarela, indígena, preta
ou parda. São pardos, segundo o
IBGE, os mestiços -aí incluídos
os que não têm ascendência negra, como os mamelucos, mestiços de brancos e índios.
Souza disse temer que esse critério gere distorções, com pessoas
dizendo que são negras só para se
beneficiar da cota.
O advogado Hedio Silva Júnior,
pesquisador do Centro de Estudos do Trabalho e Relações Raciais e especialista em legislação
racial, não aceita o critério genético. Propõe como alternativa a utilização dos dados de cor contidos
na ficha de identificação civil
-feita junto com a identidade.
A psicóloga Edna Roland, presidente da organização Fala, Preta!,
defende como única possibilidade a autoclassificação -o mesmo
critério do IBGE.
"Acho absurdo consultar especialistas em biologia ou genética.
É autoritário transferir ao Estado
o direito de definir minha identidade étnica", afirma Edna, relatora da Conferência contra o Racismo realizada na África do Sul.
Edna disse não temer que a autoclassificação gere um "enegrecimento" dos vestibulandos - "a
negrofobia é tão intensa que duvido que isso aconteça".
O presidente da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil),
Octavio Gomes, disse ser contra a
lei, que considera discriminatória. Ele afirmou que a OAB vai
analisar a constitucionalidade da
medida e decidir se pedirá que ela
seja decretada inconstitucional.
A cota para negros e pardos terá
de ser equilibrada com outra lei
aprovada no Rio, a que reserva
50% das vagas das universidades
estaduais para alunos vindos de
escola pública.
Na interpretação de Souza, a solução é a seguinte (tomando um
exemplo com cem alunos): verificar, de 50 alunos da escola pública, quantos são negros e pardos.
Se, entre esses, houver 30 negros e
pardos, a cota de 40% será completada com mais dez alunos vindos da escola privada.
Esse exemplo vincularia a cotas
60% das vagas das universidades
estaduais do Rio.
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