LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Fumar ao volante poderá acarretar multa ao condutor do veículo. Isso é o que prevê projeto aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Pelo projeto, o condutor que estiver fumando cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outros, derivados ou não do tabaco, fica sujeito a uma multa de R$ 85,13. Além disso, terá o registro de quatro pontos na carteira.
Como foi aprovado em instância terminativa, se não houver recursos para votação em plenário no Senado, o projeto deve seguir para a Câmara na próxima semana, e deve tramitar somente nas comissões.
Caso o projeto seja aprovado, a proposta é incluir a proibição no artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro, que já veta dirigir com o braço de fora e com fones de ouvido, por exemplo.
Segundo o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), autor do projeto e ex-fumante, o código não deixava claro se a proibição de dirigir com apenas uma mão valia para o caso de fumantes. Para ele, fumar ao dirigir põe em risco a capacidade de segurar firmemente o volante, trocar as marchas e acionar os dispositivos do veículo.
"Há ainda o grave risco provocado pelo fogo em si", diz o senador, na justificação da proposta.
A diretora do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Rosa Cunha, considera a proposta positiva porque tem como objetivo eliminar a imprudência. O órgão só se posicionará oficialmente após a conclusão das votações no Congresso.

Celulares
O uso de fones de ouvido para celulares e aparelhos de som é expressamente proibido pelo Código desde 1997.
A polêmica sobre esse dispositivo começou quando o Denatran baixou uma portaria, em abril, que abria uma exceção para o fone monoauricular de celular.
A medida foi revogada em agosto pelo próprio Denatran, por contrariar a lei vigente. As multas de R$ 85,13 e os quatro pontos na carteira continuam sendo aplicados. As penalidades impostas no período de 24 de abril a 28 de agosto também são válidas.
Ainda não está definido se o uso de viva-voz para celulares é legal. Entre os especialistas em segurança no trânsito, há consenso de que o aparelho é tão perigoso quanto os celulares e os fones para celulares. Cabe ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão com poder deliberativo ligado ao Ministério da Justiça, decidir se proíbe ou libera o uso do viva-voz e determinar a forma adequada de fiscalização.


Texto Anterior: Mortes
Próximo Texto: Juristas dizem que norma será pouco efetiva
Índice