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Parecer deve ser votado até o dia 30
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SINOP (MT)
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul
deve votar, até o fim deste mês,
parecer sobre o projeto, enviado
pelo governador Zeca do PT, que
permitirá a instalação de usinas
na Bacia do Alto Paraguai, onde
se localiza o Pantanal.
Pela terceira vez, o governador
tenta mudar a lei estadual 328, de
1982, que proíbe a instalação de
destilaria de álcool ou de usina de
açúcar e similares no entorno do
Pantanal. Em setembro de 2003,
ele chegou a baixar um decreto
autorizando a instalação, mas voltou atrás devido à reação de ambientalistas. Depois ele estimulou
a Assembléia a aprovar a medida
por conta própria, mas não houve
acordo entre deputados. Zeca resolveu, então, mandar o projeto.
Alcides Faria, biólogo e secretário-executivo da Rios Vivos, que
reúne ONGs ambientais da América Latina, relata que o projeto
permitirá a instalação de destilarias e usinas de açúcar a partir de
230 m de altitude (em relação nível do mar) e a 1 km de distância
dos rios. "Segundo o mapa de altimetria do Pantanal, a planície
pantaneira inicia-se na altura de
200 m", afirmou Faria. Segundo
ele, se houver algum acidente na
destilaria, o subproduto da produção de álcool, a vinhaça, atingirá os rios, matando peixes.
Ainda na avaliação de Faria, o
projeto permitirá a plantação de
cana-de-açúcar na planície do
Pantanal, pois não fixa limite para
as lavouras.
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