da Reportagem Local

O prefeito cassado de Guarulhos, Néfi Tales, impetrou um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de anular a decisão da Câmara Municipal que extinguiu seu mandato em dezembro do ano passado.
No recurso, Tales argumenta que os vereadores que o cassaram agiram porque receberam dinheiro de políticos interessados na sua saída. Como evidência, Tales cita que três desses parlamentares foram presos, um está foragido e outros oito sofrem investigação.
Na semana passada, Tales conseguiu uma vitória na Justiça. Por quatro votos a um, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que afastou o ex-prefeito temporariamente do cargo, em setembro de 98.
Na prática, a decisão não muda em nada a situação de Tales. Mas se ele conseguir reverter a cassação política na Justiça, pode retornar ao cargo.
Acusado de improbidade, Tales foi afastado duas vezes do cargo. Em setembro, a Justiça o afastou para poder reunir provas no processo judicial. O argumento foi que, no exercício do cargo, ele poderia dificultar as investigações.
Três meses depois, a Câmara cassou o mandato de Tales porque ele destinou menos dinheiro ao Legislativo do que o previsto na lei municipal. Ele deveria ter destinado 5% do Orçamento municipal aos vereadores, mas destinou apenas 4,9%.
Tales se defende afirmando que baseou seus cálculos no valor arrecadado pela prefeitura, e não no orçado, que é o que prevê a lei.
"O Tribunal de Contas do Estado aprovou todas as contas de Guarulhos na minha gestão. Tenho certeza que a Justiça irá reconhecer a ilegalidade da cassação e devolverá meu mandato", afirmou o ex-prefeito. (OC)


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