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Advogada diz que pedirá habeas corpus
DA REPORTAGEM LOCAL
A advogada de Marco Antônio
Tavares, Tania Lis Tizzoni Nogueira, disse que fará pedido de
habeas corpus ao STJ (Superior
Tribunal de Justiça) até terça.
Segundo ela, Tavares foi condenado "por indícios" e há possibilidade de recurso para substituir a
decisão. "O Marco Antônio é inocente. Vou repetir quantas vezes
for preciso", disse.
A defesa estudará se vai propor
recurso especial ao STJ ou recurso
extraordinário ao STF (Supremo
Tribunal Federal), pedindo que o
processo seja considerado nulo
por cerceamento de defesa.
No início da sessão, a defesa pediu adiamento do julgamento,
alegando um defeito em uma fita
de vídeo que a advogada pretendia exibir. Era um filme feito pelo
Instituto de Criminalística no lugar onde o corpo foi encontrado.
O objetivo da exibição era mostrar que o local não era tão abandonado quanto dizia a acusação.
Segundo a advogada, a fita estava sob o poder do tribunal. Ela argumenta que, sem o vídeo, a defesa ficou prejudicada. O TJ decidiu
que a exibição havia sido uma
concessão e que seu cancelamento não implicaria nulidade.
Recurso
Segundo o advogado criminalista Luiz Flávio Gomes, não existe
possibilidade de a defesa apelar
da decisão por especificidades do
procedimento previsto quando
há foro privilegiado. "Tecnicamente o resultado final é esse. É
de execução imediata. Ninguém
pode mais discutir provas ou fatos", afirmou.
A apelação é o recurso que pede
o reexame do processo em questões relacionadas a fatos e a direitos. "Nesse caso, só é possível pedir nulidade, o que é difícil, já que
25 juízes analisaram o processo."
A advogada diz que, como ocorreram poucos casos semelhantes,
ainda há muito a se discutir. "Isso
se chama duplo grau de jurisdição, todos têm direito à revisão
das sentenças. Estamos em um
Estado democrático de Direito."
Gomes concorda, mas diz que
um recurso que discuta provas
não será aceito pelo STJ. "Duplo
grau de jurisdição não existe no
foro privilegiado. Isso é inconstitucional, mas é assim. Agora só é
possível analisar formalidades,
como no caso da fita."
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