ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

Apenas 18% dos municípios brasileiros têm Plano Diretor, instrumento fundamental e obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes para controlar o crescimento urbano de forma ordenada. O dado consta da Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2001, divulgada ontem pelo IBGE no Rio. Dos 5.561 municípios, 27% têm mais de 20 mil habitantes.
O levantamento mostra também que, em 24% dos municípios, as prefeituras afirmaram existir habitações em áreas de risco e loteamentos irregulares. A existência de favelas foi apontada por 23%.
Quase um terço dos municípios (32%) não cumpre uma das exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente: não têm conselho tutelar, órgão responsável pela fiscalização dos direitos das crianças e adolescentes, previsto no artigo 132 do estatuto.
A pesquisa tem como fonte de informações as próprias prefeituras. Comparando com a pesquisa anterior, de 1999, o IBGE verificou que houve um aumento de 11,6% no número de servidores municipais, passando de 3,4 milhões para 3,8 milhões.
Dos 5.561 municípios, só Nova Trento (SC) não respondeu o questionário, alegando perda de recursos federais.


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