DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Vicente Leal de Araújo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e o juiz federal Luiz Fernando da Costa Tourinho Neto, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, afirmaram, em notas divulgadas ontem, que agiram de acordo com o que prevê a lei. Negaram ter sido influenciados pelo traficante Leonardo Dias Mendonça ou pelo deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) na concessão de habeas corpus.
"Sobre as ignominiosas notícias de que sou citado em conversa de traficantes, o bom senso indica que ninguém está livre de mentiras de lobistas, que usam o nome alheio para vender seus serviços. Brasília é a arena de lobistas inescrupulosos", diz a nota de Araújo.
O ministro do STJ disse que julgou um habeas corpus "em favor" de Mendonça por ter constatado "excesso de prazo na formação de culpa" -a prisão preventiva já havia se prolongado demasiadamente. Segundo o ministro, outros réus da mesma ação já estavam em liberdade.
O juiz Tourinho Neto afirmou, em declaração pública divulgada ontem, que emitiu voto pela concessão do pedido do traficante porque a prisão preventiva não cumpria os preceitos da legislação penal. Disse ainda que a sua decisão foi referendada por outros dois juízes da turma de férias do TRF.
"Entendo que todo indivíduo só pode sofrer restrição à liberdade de ir e vir se os pressupostos necessários estão presentes", disse Tourinho na declaração divulgada.
O desembargador Eustáquio Silveira afirmou, em nota, que nunca concedeu habeas corpus a Mendonça. O filho de Silveira, Igor, não foi localizado pela reportagem. O deputado Landim, procurado durante todo o dia, não foi encontrado.

Investigação
Em nota oficial, o presidente do TRF da 1ª Região, Antônio Augusto Catão Alves, disse que determinou a "apuração de todos os fatos" envolvendo membros do tribunal e supostas irregularidades relacionadas à operação Diamante da Polícia Federal.


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