FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a base de sustentação do governo conseguiu ontem adiar a votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da proposta de emenda constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal -a idade em que um jovem responde criminalmente por seus atos.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu vista da matéria e pretende apresentar um relatório alternativo derrubando essa mudança na Constituição. A votação foi remarcada para o dia 28. Ele defende uma alteração no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando de três para dez anos o limite para a internação de jovens que cometeram crimes.
Anteontem o presidente Lula pediu a líderes de sua base no Congresso que tentassem impedir a redução da maioridade penal. Para ele, essa medida poderia "desproteger os adolescentes" e não resolveria o problema da violência.
O debate sobre o assunto tomou conta da sessão durante a manhã. O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), reuniu todas as propostas existentes e apresentou um parecer diminuindo a maioridade penal de 18 para 16 anos. O jovem só seria preso, porém, se cometesse um crime hediondo, traficasse drogas ou praticasse tortura. Nos outros casos, estaria sujeito a penas alternativas ou socioeducativas.
Já o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), apresentou ontem na CCJ uma proposta, com o apoio de parte da oposição e do PMDB, pela qual o limite de 18 anos poderia ser desconsiderado se o Ministério Público considerasse o crime hediondo ou o Conselho Tutelar avaliasse que o menor não pode continuar livre.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contrário à redução da maioridade, já considera a mudança inevitável. "Está havendo uma pressão enorme", disse ele.
Calheiros foi procurado ontem pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que lhe pediu apoio para reduzir a maioridade de acordo com a gravidade do crime e, ainda, para a concessão de autonomia aos Estados quanto às suas leis penais. Cabral enviará os projetos ao Congresso após o Carnaval.
Calheiros afirmou que montará uma comissão para discutir o tema. Para essa descentralização ocorrer, o Congresso terá que abrir mão de poderes.


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