DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sinalizou ontem que não dará prioridade ao primeiro projeto de lei aprovado pelo Senado na recente mobilização do Congresso em torno da segurança pública. Anteontem, os senadores votaram pela proibição do bloqueio de verbas para a segurança pública.
"Vamos analisar tudo o que vier do Senado, mas vamos analisar com a responsabilidade que a Casa tem. Aqui está a representação popular. O que vier, vamos procurar aperfeiçoar", afirmou Chinaglia. Para entrar em vigor, o projeto de lei tem que ser aprovado sem modificação pela Câmara e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos bastidores, deputados governistas trabalham para que o projeto, de autoria do PSDB, mofe nos arquivos. A aprovação no Senado só ocorreu sem resistência governista porque ninguém quis assumir o desgaste diante da repercussão da morte de João Hélio.
Na Câmara, para que um projeto ande pelas comissões e seja incluído na pauta de votações do plenário é necessário o empenho político das principais lideranças partidárias.
Em maio do ano passado, o Senado aprovou 13 projetos na área de segurança -entre eles o que dobra de um para dois anos o tempo em que um preso pode ser mantido em regime de isolamento- em resposta aos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), em São Paulo. Nenhum deles foi votado ainda pela Câmara.
O projeto de lei aprovado anteontem no Senado diz que, para o bloqueio dos recursos (o chamado "contingenciamento", usado anualmente pelo governo para tentar manter o equilíbrio das contas) só ocorrerá em casos excepcionais, com aprovação pelo Congresso.
A demora da Câmara dos Deputados em aperfeiçoar a legislação penal se deve à "complexidade e à polêmica" envolvidas nas matérias. Desde 2004, o governo aguarda a aprovação de quatro projetos, enviados ao Congresso como parte da reforma do Judiciário. Elas eliminavam recursos protelatórios, questionamento de provas, adiamentos de julgamentos entre outros pontos para tornar os julgamentos mais rápidos.
A avaliação foi feita ontem pelo secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, indicado pelo Ministério da Justiça como seu porta-voz sobre as mudanças de legislação para o combate à violência.


Texto Anterior: Base governista consegue adiar votação no Senado sobre redução de maioridade
Próximo Texto: Ritmo de internação de jovem infrator diminui
Índice