DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Cidades espera que, em meados de abril, possa dar uma resposta positiva às famílias de baixa renda que ocupam terrenos da União de forma irregular, sem títulos de posse, nas cidades de São Paulo e Recife.
Na mesma data, o ministério espera anunciar dois acordos: um com a Casa da Moeda, para a confecção dos títulos de posse, com o objetivo de evitar falsificações e facilitar sua aceitação em bancos oficiais como garantia para empréstimos; e outro com os cartórios, para permitir que as famílias façam, gratuitamente ou pagando um valor simbólico, o registro.
A Prefeitura do Rio de Janeiro foi a primeira a procurar o ministério. Apresentou um levantamento de 1.646 famílias que vivem em três favelas localizadas em terras da União -Parque Royal (no complexo da Maré), Ladeira dos Funcionários e Parque São Sebastião (ambas no Caju).
O Ministério das Cidades, juntamente com a Secretaria de Patrimônio da União, está estudando as informações e ainda não sabe dizer quando as famílias cariocas receberão os títulos. Elas deverão ser as primeiras beneficiadas pelo Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária.
Segundo a secretária Nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik, do Ministério das Cidades, trata-se de um plano de apoio aos programas municipais e não de um programa federal de regularização das terras.


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