DA REPORTAGEM LOCAL

As regras para o fracionamento de remédios não deverão sofrer "mudanças de conteúdo", afirmou ontem Dirceu Raposo, um dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. O órgão terminou um processo de consulta à sociedade civil sobre o assunto e até o final do mês deverá definir a regulamentação sobre o assunto.
A partir daí, a previsão é que em 45 dias comece o processo de venda unitária das drogas em algumas farmácias -no período será necessário fazer campanha de esclarecimento e cadastrar estabelecimentos, afirmou Raposo.
A única novidade que a Anvisa poderá incorporar é, inicialmente, permitir que os laboratórios utilizem como unidade fracionada a menor unidade que já colocam à venda -por exemplo, uma cartela de dois comprimidos-, e não necessariamente um comprimido avulso, o que significaria, para algumas empresas, mudanças de maquinário.
Um decreto presidencial liberou em fevereiro deste ano o fracionamento de todos os tipos de remédio para diminuir os custos para o consumidor, o desperdício e a automedicação. A regra diz que eles deverão vir em embalagens específicas para as unidades -por exemplo, os comprimidos deverão sair da fábrica em invólucros individuais, que poderão ser destacados de uma cartela. O farmacêutico será responsável por acondicioná-los em embalagem secundária, com mais informações, como a posologia do remédio. Atrás de cada comprimido deverão vir dados como nome, lote e validade do produto.
Nenhuma indústria ou farmácia é obrigada ainda a aderir ao fracionamento, apoiado por entidades médicas e de defesa do consumidor.
De acordo com Raposo, da Anvisa, o governo poderá, eventualmente, rever a adesão voluntária em caso de baixo interesse dos laboratórios e farmácias.
Raposo diz que espera um processo semelhante ao que aconteceu com os medicamentos genéricos, em que a pressão da demanda levou o varejo a aderir.
Ontem, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) divulgou nota em que reafirma o apoio à proposta. "Receitar na exata medida da necessidade clínica do paciente consiste em uma mudança de paradigma: o foco passa a ser o tratamento."
Uma pesquisa realizada para o Ministério da Saúde pelo instituto de pesquisa MQI, por telefone, com 1.406 pessoas de 276 municípios mostrou que 86% apoiavam a venda fracionada.
Os entrevistados eram maiores de 16 anos, e a margem de erro foi de três pontos percentuais, para mais ou para menos.
A maior aprovação foi registrada entre as famílias que ganham entre um e dois salários mínimos, de 88%. O estudo tem limitações por ter sido feito por telefone -não pode ser considerado representativo para a população brasileira.
Além de alertar sobre um suposto maior risco de falsificação, a Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) tem se concentrado na venda fracionada de remédios de uso continuado, como anti-hipertensivos e anticoncepcionais.
"O fracionamento de tais medicamentos pode promover o consumo de doses insuficientes, acarretando riscos elevados à saúde do usuário", afirma nota divulgada pela federação.
A entidade ainda não tinha ontem um balanço sobre as indústrias interessadas em aderir ao fracionamento e só deve se manifestar hoje. Segundo a federação, o debate deveria ter sido mais aprofundado, principalmente por causa da necessidade de uma fiscalização sanitária e de um calendário factível para a implantação.
A entidade defende ainda que, para garantir o rastreamento do medicamento, a farmácia deva adotar os mesmos procedimentos da indústria, como manter os dados comerciais e fiscais disponíveis por prazo de três a seis anos.
(FABIANE LEITE)


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