São Paulo, sexta-feira, 15 de abril de 2005

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CÂMARA

Acordo destrava pauta, mas nada é votado

DA REPORTAGEM LOCAL

Desde o início da legislatura deste ano sem votar projeto algum, os vereadores paulistanos chegaram a um acordo para destravar a pauta da Câmara. Mas não colocaram nada em votação.
Segundo o presidente da Casa, Roberto Tripoli (sem partido), os projetos de lei, incluindo o da reforma da previdência, só deverão ir a plenário após o feriado de quinta-feira (Tiradentes).
Como o projeto da previdência foi enviado pelo prefeito José Serra (PSDB) em regime de urgência, a Câmara tem agora no máximo 30 dias para aprová-lo nas comissões permanentes. Serra já tem promessas de apoio do PTB e do PMDB para a aprovação.
"Depois do feriado, haverá condição de votar em primeiro [turno] o projeto da previdência", disse Tripoli, que não estará na cidade na próxima semana.
A leitura dos projetos de lei apresentados nesta legislatura vinha sendo feita lentamente, por conta de obstruções de governistas e oposição. Ontem, os vereadores deram como lidos os papéis, o que permite a tramitação das propostas. Para isso, foi fechado um acordo segundo o qual pelo menos um projeto de cada vereador seja votado em primeiro turno nas próximas semanas.
Hoje, os vereadores recebem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na qual Serra dá o primeiro passo para acabar, a partir de 2006, com a taxa do lixo e isentar a taxa de luz para quem não dispõe de iluminação pública em suas ruas. (CONRADO CORSALETTE)


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