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CÂMARA
Acordo destrava pauta, mas nada é votado
DA REPORTAGEM LOCAL
Desde o início da legislatura
deste ano sem votar projeto algum, os vereadores paulistanos
chegaram a um acordo para destravar a pauta da Câmara. Mas
não colocaram nada em votação.
Segundo o presidente da Casa,
Roberto Tripoli (sem partido), os
projetos de lei, incluindo o da reforma da previdência, só deverão
ir a plenário após o feriado de
quinta-feira (Tiradentes).
Como o projeto da previdência
foi enviado pelo prefeito José Serra (PSDB) em regime de urgência,
a Câmara tem agora no máximo
30 dias para aprová-lo nas comissões permanentes. Serra já tem
promessas de apoio do PTB e do
PMDB para a aprovação.
"Depois do feriado, haverá condição de votar em primeiro [turno] o projeto da previdência",
disse Tripoli, que não estará na cidade na próxima semana.
A leitura dos projetos de lei
apresentados nesta legislatura vinha sendo feita lentamente, por
conta de obstruções de governistas e oposição. Ontem, os vereadores deram como lidos os papéis, o que permite a tramitação
das propostas. Para isso, foi fechado um acordo segundo o qual pelo menos um projeto de cada vereador seja votado em primeiro
turno nas próximas semanas.
Hoje, os vereadores recebem a
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na qual Serra dá o primeiro passo para acabar, a partir de
2006, com a taxa do lixo e isentar a
taxa de luz para quem não dispõe
de iluminação pública em suas
ruas.
(CONRADO CORSALETTE)
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