MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

Os dois sequestradores canadenses do empresário Abílio Diniz poderão ganhar liberdade condicional assim que forem transferidos para o Canadá. eles estão presos no Brasil há oito anos e três meses de prisão.
Segundo o governo canadense, Christine Lamont e David Spencer terão direito à liberdade condicional porque já cumpriram parte da pena de 28 anos a que foram condenados e apresentam bom comportamento.
O governo canadense advertiu ontem os presos para que suspendam a greve de fome iniciada anteontem, porque o comportamento do casal poderá comprometer as complicadas negociações para a sua transferência.
O acordo entre os dois países ainda aguardava, ontem à noite, a assinatura do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao contrário do que o governo havia divulgado anteontem, a assinatura do tratado não foi publicada no "Diário Oficial" da União.
Os presos estão em greve de fome porque preferem ser expulsos do país -uma alternativa que lhes garantiria liberdade automática, sem necessidade de entrar com o pedido de progressão da pena para o regime semi-aberto. Eles só ficariam impedidos de voltar ao Brasil, mas não teriam de cumprir o resto da sentença.
A possibilidade de expulsão do país já foi descartada pelo governo brasileiro para os sequestradores de Abílio Diniz. A tradição brasileira é expulsar apenas os estrangeiros que já cumpriram pena ou são doentes terminais de Aids.
O governo canadense não endossa o pedido de expulsão feito pelos sequestradores e discorda da alegação de que Lamont e Spencer sejam prisioneiros políticos.
Diferentemente do governo do Chile, que defende a expulsão dos cinco chilenos presos pelo sequestro, o governo do Canadá comemorou a possibilidade de transferência dos sequestradores.
O acordo de transferência vem sendo negociado desde o início desta década. Ele foi colocado no papel pelos governos do Brasil e do Canadá em julho de 1992 e aprovado pelo Congresso Nacional em agosto do ano seguinte.
Desde o governo Itamar Franco, o acordo dependia exclusivamente da assinatura do presidente.
A transferência significará, para Christine Lamont e David Spencer, substituir a pena de 19 anos e nove meses de prisão que ainda teriam de cumprir no Brasil pela liberdade condicional.
Como estrangeiros, eles não podem se beneficiar da liberdade condicional nem do cumprimento da pena em regime aberto ou semi-aberto no Brasil.
No Canadá, eles poderão obter tais benefícios. Segundo nota transmitida pela Embaixada do Canadá em Brasília, bastará ao casal solicitar a liberdade condicional a um conselho subordinado ao Ministério da Justiça canadense.
O acordo com o Canadá poderá beneficiar outros dez canadenses que cumprem pena no Brasil, segundo o Ministério da Justiça.
Os demais sete sequestradores chilenos e argentinos de Abílio Diniz terão de esperar a negociação de acordos semelhantes de transferência para seus países.
Em carta aberta distribuída ontem na Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ) criticou o secretário nacional dos Direitos Humanos, José Gregori, e o tratado. Gregori não foi encontrado ontem em Brasília. Segundo sua assessoria, ele estaria em São Paulo.



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