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ADMINISTRAÇÃO
Um argumento do sindicato é que valores do tributo da saúde ferem princípio da isonomia; prefeitura poderá recorrer
Hospitais obtêm liminar contra taxa do lixo
DA REPORTAGEM LOCAL
O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de
São Paulo (Sindhosp) conseguiu
na Justiça a primeira liminar contra taxa específica para o setor, cobrada devido à geração de resíduos de serviços de saúde. A liminar beneficia 123 hospitais, clínicas e laboratórios.
A Prefeitura de São Paulo, que
até ontem à tarde ainda não havia
sido informada oficialmente da
decisão, da 9ª Vara da Fazenda
Pública, poderá recorrer.
Similar à taxa de lixo para domicílios, o valor do tributo para a
saúde também é escalonado: varia de R$ 44,30, para quem produz
até 20 quilos de resíduo por dia, a
R$ 22.567,44, cobrança devida para estabelecimentos que geram
mais 650 quilos diários.
Para conseguir a liminar, o Sindhosp argumentou que os valores
cobrados ferem o princípio da
isonomia por serem iguais para
empresas de portes diferentes
-de uma clínica a um hospital de
grande porte- e geradoras de resíduos distintos -dos similares
ao domiciliar aos que apresentam
risco potencial à saúde.
Outro argumento utilizado foi o
de que o serviço, que beneficia toda a população, é indivisível -ou
seja, não há como medir quanto
cada morador deveria pagar para
arcar com a destinação do lixo da
saúde- e, dessa forma, não poderia ser cobrado somente dos geradores dos resíduos.
Sem relação
Além disso, a entidade alegou
que não há relação entre os valores da taxa e o custo do serviço.
"Não há nada que informe, objetivamente, como os valores da
taxa foram calculados", disse
Eriete Ramos Dias Teixeira, uma
das advogadas que propôs a ação
em que foi obtida a liminar.
"(...) As alegações do sindicato
impetrante são verossímeis e,
seus argumentos, relevantes, já
que há, "prima facie" [à primeira
vista], aparente falta de equivalência entre a base de cálculo da
taxa exigida pela municipalidade
e o custo unitário do serviço prestado ao contribuinte", diz o juiz
Otávio Augusto de Oliveira Franco em sua decisão.
De acordo com a Secretaria de
Serviços e Obras, no total o setor
da saúde produz cerca de 90 toneladas de lixo por dia no município
de São Paulo. A produção corresponde ao lixo de 8.000 geradores.
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