São Paulo, sábado, 15 de maio de 2004
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LIVROS JURÍDICOS Walter Ceneviva Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, Cláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin e Bruno Miragem, Revista dos Tribunais (0800-7022433), 894 págs., R$ 111. Neste tomo são comentados os artigos referentes aos aspectos materiais envolvidos (arts. 1º a 74), além da referência às variáveis decorrentes da vigência do novo Código Civil, com jurisprudência acrescida. Controle Judicial das Omissões do Poder Público, Dirley da Cunha Júnior, Saraiva (0/xx/11/3613-3344) 676 págs., R$ 116. Tese de doutorado parte do caráter de imperativida de da Constituição em face das omissões, contrapostas ao direito fundamental da efetividade constitucional, à jurisdição, em ações especiais, até o controle da omissão. Texto Anterior: Letras jurídicas: Registro do filho na reprodução heteróloga Próximo Texto: Há 50 anos: EUA querem aliança na Ásia Índice |
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