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Lojas do Bourbon podem ser multadas por falta de licença
Os 180 lojistas não têm o documento porque shopping ainda não obteve o Habite-se
Subprefeitura da Lapa começou a notificar os estabelecimentos de que serão autuados em R$ 500 se não apresentarem a licença
CINTHIA RODRIGUES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
As 180 lojas do Bourbon
Shopping Pompéia, na zona
oeste de São Paulo, começaram
ontem a ser notificadas de que
serão multadas em R$ 500 caso
não apresentem a licença de
funcionamento. Nenhuma loja
tem o documento porque para
recebê-lo é obrigatório o Habite-se (certificado de conclusão
de obras), que o centro de compras ainda não tem.
Outros 18 shoppings de São
Paulo não têm o Habite-se, de
acordo com a Coordenação das
Subprefeituras. A Secretaria de
Habitação não informa quais
são os estabelecimentos.
Em março, a Subprefeitura
da Lapa multou o Bourbon em
R$ 23 milhões por ter sido
inaugurado sem o certificado.
Na ocasião, a subprefeita Luiza
Nagib Eluf disse que cobraria
também as licenças de funcionamento de cada loja. Como
não o fez, foi questionada pela
Comissão de Licenciamento da
Câmara Municipal, onde compareceu ontem.
No início da noite, fiscais da
subprefeitura iniciaram a entrega das notificações aos lojistas. "Eu resolvi aguardar porque o munícipe não pode ser
cobrado por algo que depende
da prefeitura, mas iniciamos a
notificação", disse Eluf.
O processo de Habite-se está
em análise pela Secretaria de
Habitação. Técnicos da subprefeitura avaliam que o shopping
terá de pagar cerca de R$ 1,5
milhão a mais por ter construído 4.013 metros além do projeto inicial.
Também ontem, a subprefeitura publicou no "Diário Oficial" uma recusa ao pedido de
recurso feito pelo shopping para a multa de R$ 23 milhões.
"Esta multa não vai cair", afirmou a subprefeita.
A assessoria do shopping disse ontem que ainda não sabia
da multa aos lojistas. Sobre a
negativa ao recurso, informou
que recorrerá novamente. Segundo o shopping, todos os documentos exigidos foram entregues.
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