MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeita Marta Suplicy (PT) vetou o projeto de lei de autoria do vereador Jooji Hato (PMDB) que proibia a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina e em suas lojas de conveniência.
Segundo a prefeita, além de o projeto ser inconstitucional, por tratar de uma atribuição do Executivo -uso e ocupação do solo-, já existe uma lei municipal que disciplina o assunto.
Pela lei existente, que data de 1972, somente podem ser comercializados em postos de gasolina acessórios, peças de emergência, produtos de limpeza para veículos, refrigerantes e cigarros.
Apesar de ser proibida, a venda de bebidas alcóolicas é comum nos postos da cidade. Segundo a prefeitura, os fiscais das administrações regionais são encarregados de vistoriar os estabelecimentos e de multá-los se estiverem vendendo bebidas alcoólicas.
De acordo com a Secretaria de Implementação das Subprefeituras, caso os fiscais constatem o consumo de álcool em postos ou em suas lojas de conveniência, podem fechar os estabelecimentos. A secretaria afirma que o problema persiste porque há poucos fiscais na cidade.
O projeto de Hato foi aprovado há um mês pela Câmara Municipal em votação simbólica (sem registro de votos individuais), por ser parte de acordo entre os líderes de bancadas.
Para o vereador, a atitude de Marta é absurda, pois a lei existente não está regulamentada. "A prefeita não pode fazer isso. Muitos jovens compram bebida nos postos e saem dirigindo, isso é muito triste. Vamos fazer o possível para derrubar o veto", disse.



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