DO "AGORA"

Quando a lei da reforma administrativa da Câmara Municipal de São Paulo foi finalmente promulgada, no início de setembro de 2003, estimativas da Casa apontavam para uma economia de R$ 40 milhões ao ano. Mas, um ano depois, alguns números não apenas não diminuíram como cresceram. É o caso dos gastos com a folha de pagamento.
Dados oficiais da Câmara mostram que o pagamento dos funcionários saiu, em julho, R$ 700 mil mais caro do que em setembro do ano passado, quando as mudanças definidas pela reforma ainda não haviam sido implementadas. Atualmente, o Legislativo paulistano mantém 1.287 funcionários ativos.
A elevação nos valores, de 5,2%, foi puxada pelos gastos com funcionários inativos, que aumentaram 30% -agora, são necessários mais de R$ 1 milhão extras por mês para cobrir a folha dos 416 aposentados da Casa.
Uma das causas desse aumento pode ser a reorganização de carreiras e salários prevista na reforma. Os servidores, ativos e inativos, podem optar pela antiga ou pela nova carreira. Ao escolher mudar de categoria, alguns hoje recebem mais do que o dobro dos seus vencimentos antigos.
Os inativos enquadrados no "QPA 14" ("assistente técnico de direção 2"), por exemplo, tinham um salário base de R$ 3.967,11 (de acordo com fonte não oficial), mais adicionais. Ao serem transferidos para a referência "QPL 22" ("técnico parlamentar - PS") passaram a ganhar salário base de R$ 9.540,00, além dos adicionais.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Arselino Tatto (PT), que promulgou a lei da reforma, um grupo de trabalho irá rever as integrações à nova lei dos funcionários efetivos ativos, inativos e pensionistas.
Tatto, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que o aumento na folha foi causado pelas reformas da Previdência e a própria reforma administrativa da Câmara. Outra causa apontada foi o aumento do teto salarial da prefeita Marta Suplicy, ao qual estão vinculados os vencimentos dos funcionários municipais.

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