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São Paulo, quarta-feira, 15 de outubro de 2003
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PLANOS DE SAÚDE Comissão discute impacto de estatuto A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e o governo criaram uma câmara temática que começa a discutir na próxima semana os impactos do Estatuto do Idoso em planos de saúde a serem assinados a partir de 2004 e possíveis alterações na legislação. Um dos principais pontos em discussão é a regularização das faixas etárias, que, mantidas como estão, podem "congelar" os reajustes por mudança de idade a partir dos 50 anos. Em janeiro, quando o Estatuto do Idoso começa a vigorar, contratos de planos de saúde de usuários com 60 anos ou mais não poderão ser reajustados pelo fator idade, somente pelo percentual de aumento anual. A atual legislação determina a aplicação do índice de reajuste por idade praticamente a cada dez anos. As faixas etárias estão divididas em: de 0 a 17 anos; de 18 a 29; de 30 a 39; de 40 a 49; de 50 a 59; de 60 a 69 e mais de 70 anos. Se a legislação ficar como está, o último aumento permitido por idade é dos 49 para os 50 anos. "Temos que discutir o impacto disso e sugestões de alteração. O estatuto não previu a divisão por faixa etária", disse ontem o diretor-presidente da ANS, Januario Montone, em audiência pública na Câmara. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Saúde: Bactéria pode ter causado a morte de 31 pacientes em hospital estadual de MS Próximo Texto: Drogas: PF apreende 1.048 kg de maconha e prende três Índice |
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