Ainda cabe recurso dessa decisão; juíza determinou ainda o fechamento da unidade Tietê, que abriga hoje 100 internos

Sentença cita relatórios de vistorias que apontaram condições insalubres e falta de acomodações adequadas para os jovens atendidos

AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL

A juíza Mônica Paukoski, do Deij (Departamento de Execuções da Infância e Juventude), ordenou o fechamento definitivo da unidade de internação Tietê da Fundação Casa (antiga Febem) e o afastamento de Berenice Gianella do cargo de presidente da instituição.
A decisão também impede que ela ocupe outros cargos diretivos na antiga Febem. A fundação tem até 29 de novembro para realocar todos os adolescentes que hoje estão na unidade -são cerca de cem. E a juíza dá à Secretaria de Estado da Justiça o prazo de cinco dias, após a notificação, para indicar um substituto ao cargo.
De acordo com a decisão, de primeira instância, diversas vistorias na unidade, localizada no complexo Vila Maria, comprovaram a situação caótica.
O relatório de uma das visitas, realizada em março de 2006 pela Coordenação de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, diz que "o constante vazamento de água [na unidade] propicia o aparecimento de grandes áreas de infiltração, goteiras, umidade e mofo, conferindo mau cheiro".
"Fomos informados que as atividades pedagógicas são realizadas eventualmente e, quando ocorrem, por não existir carteiras escolares em número suficiente, os internos permanecem em pé", diz o relatório.
Mais de um ano depois, outra inspeção, realizada por equipe do poder judiciário em julho de 2007, concluiu que a situação "é de total descalabro", com acomodações em condições insalubres e precárias.
O Deij também afirmou que não havia condições mínimas de higiene e habitabilidade na unidade: "Foram observados quartos escuros e sujos, vazamentos nos banheiros e grande quantidade de fiação exposta, vasos sanitários entupidos e colchões sobre o chão".
A juíza avalia que Berenice poderia ter agido "para coibir o avanço do calamitoso estado de coisas que persiste na unidade "Tietê" até os dias de hoje".
Ainda é possível recorrer do afastamento da presidente, mas não cabe mais recurso sobre a desativação da unidade.
Isso porque a juíza já havia concedido liminar que determinava o fechamento, cassada depois pelo Tribunal de Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, reformou o que havia decidido o TJ e definiu que a ordem de fechamento da unidade não poderá ser revogada até que o recurso contra a ação principal, que trata das más condições do local, seja julgado em última instância.
A ordem de afastamento da presidente, no entanto, não constava da primeira liminar e portanto não está incluída na decisão do STJ.
A assessoria de imprensa da Fundação Casa disse que não foi notificada oficialmente da decisão tanto sobre o pedido de afastamento da presidente quanto do fechamento da unidade e que, quando a receber, estudará as providências judiciais cabíveis.
Em maio, a mesma juíza ordenou que Berenice fosse afastada por não cumprir uma sentença judicial de acabar com irregularidades na Unidade de Atendimento Inicial. O TJ suspendeu a ordem.


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