São Paulo, sábado, 15 de novembro de 2008

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WALTER CENEVIVA

Direito internacional e Obama


A eleição do novo presidente difundiu esperanças por um caminho no qual os EUA recuperem sua liderança moral

UMA DAS PREVISÕES para o governo de Barack Obama é a do novo padrão americano das relações internacionais. Como se sabe, tratados, acordos, convenções e relações diplomáticas entre os países constituem meios pacíficos de resolução de interesses comuns ou conflitantes entre nações.
Apesar desses instrumentos, no governo Bush, seus titulares tentaram impor a relação de poder sobre os cinco continentes.
Há países que, tendo estatura para tanto, não aceitam posição subalterna. Outros, embora frágeis em condições militares ou econômicas, preservam sua autonomia.
Criam problemas para os absolutistas.
Pensava-se, na segunda metade do século 20, que soluções pela força das armas (em especial depois do conflito no Vietnã) eram coisa do passado. A realidade recusou essa expectativa, sendo insuficiente o direito internacional público para impor soluções que as nações soberanas deveriam respeitar, ainda que para observar determinações da ONU e de outros organismos internacionais. Em tempos recentes, contudo, continuaram ataques setoriais de forças armadas mais poderosas, para satisfação de seus interesses, justos ou não. Em outros casos, foram substituídas por pressões econômicas sobre países mais pobres.
Com a doutrina Bush, os Estados Unidos se autolegitimaram para ações preventivas ou agressivas, julgadas convenientes por seus líderes. Daí a pergunta: como ficará o mundo na era Barack Obama?
A eleição do novo presidente difundiu esperanças por um caminho no qual os Estados Unidos recuperem sua liderança moral, com a força de criadores da democracia moderna e não apenas a de aplicadores das armas ou de poder econômico, aptos a intervir em todas as partes do planeta.
Obama parece ter interesse pelos fatos da cultura e da história. Pode alterar o rumo da política americana. Levando em conta, porém, as insuficiências do direito internacional público, é difícil acreditar que o novo presidente mude radicalmente a orientação seguida até aqui. Já vai longe o tempo em que o general Dwight Eisenhower proclamava a necessidade de conter o estabelecimento militar americano.
Fora das questões militares, os problemas existem e são muitos. Sabe-se do continuado agravamento climático. O protocolo de Kyoto deixou de gerar os efeitos dele esperados. A persistência do uso de derivados de petróleo agrava oscilações geradoras do efeito estufa. Agrotóxicos proibidos em outros países estão disponíveis no Brasil e em muitas áreas do planeta. O acesso dos países emergentes (antes eram os do Terceiro Mundo) é bloqueado pelos mais ricos. Decisões unilaterais como as que a Rússia, a China e os Estados Unidos têm adotado encontram poucas críticas, até pelo fato de não haver como impedir que façam o que melhor lhes pareça. O cenário se agrava nestes tempos de insegurança econômica, na crise de contornos ainda indefinidos. A bipolaridade URSS x EUA, foi substituída pela unipolaridade americana, faltando, neste momento, uma razão lógica para situar o fenômeno transitório de novos grupamentos plurinacionais, unidos por interesses comuns, com equilíbrio entre eles. Nós, nesse jogo, ainda estamos nas arquibancadas, com mais dezenove dos emergentes. A situação, embora pareça pessimista, é um avanço.


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